Em mais uma ofensiva contra o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitou a suspensão imediata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) referente às operações de risco sacado. Motta busca que o governo reverta essa medida antes do prazo de 10 dias dado à equipe econômica para apresentar alternativas ao aumento do tributo, que está previsto para gerar cerca de R$ 20 bilhões em receitas este ano.
Mudança nas regras do IOF
O recente decreto que alterou as regras do IOF deixou claro que o risco sacado é considerado uma operação de crédito, algo que não estava explicitamente mencionado na legislação anterior. Com essa mudança, o risco sacado passou a ser tributado da mesma forma que outros empréstimos, elevando a alíquota máxima de 1,88% para 3,95% ao ano.
O que é risco sacado?
O risco sacado refere-se a uma transação em que uma empresa varejista ou industrial antecipa pagamentos a seus fornecedores por meio de convênios com bancos. Ao vencer a fatura, em vez de pagar diretamente ao fornecedor, a empresa realiza o pagamento à instituição financeira, que já recebeu o valor antecipado.
Repercussão no mercado
Há controvérsias entre especialistas sobre a classificação do risco sacado como crédito ou operação comercial. Economistas e empresários alertam que o aumento de custos devido ao novo tributo poderá ser repassado aos preços para o consumidor. Com o decreto em vigor a partir deste domingo, a urgência do pedido de Motta se torna evidente. Se o governo acatar a suspensão do IOF sobre essa operação, será o segundo recuo relacionado a essa medida, seguindo a reversão da tributação de remessas de fundos ao exterior após reações negativas do mercado.
A prerrogativa do Executivo
O IOF, sendo um imposto regulatório, permite ao Executivo definir suas alíquotas sem a necessidade de aprovação do Congresso. No entanto, a forte repercussão negativa das alterações levou parlamentares a apresentarem 20 projetos de decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos das mudanças.
Prazo para soluções alternativas
Nesta semana, Motta pressionou o governo, estabelecendo um prazo de 10 dias para que a equipe econômica encontre soluções mais estruturais para o ajuste fiscal. Caso contrário, ele sinalizou a intenção de pautar os PDLs, ressaltando que há espaço para aprovação na Câmara.
Desafios para o governo
O Ministério da Fazenda, por sua vez, enfrenta dificuldades em encontrar alternativas para fechar o orçamento deste ano. A equipe econômica justifica as alterações como necessárias para corrigir distorções que geram concorrência desleal, mas admitirá que o decreto também foi elaborado para auxiliar no fechamento das contas de 2025. A previsão de receita gerada por essa medida, cerca de R$ 20 bilhões, complementa o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos, com a meta de resultado primário em 2025 estabelecida em zero, com uma tolerância de déficit de R$ 31 bilhões. A projeção oficial do governo já está no limite da meta estabelecida.
