A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ludimila Lima da Silva, solicitou vista em um processo que pode influenciar significativamente a dívida da Light Serviços de Distribuição. A análise em questão abrange as perdas não técnicas, como furtos de energia, para o período de 2022 a 2026. Durante a reunião pública realizada em 13 de setembro, foi destacado que a dívida total da empresa pode aumentar de R$ 6,1 bilhões para R$ 11,5 bilhões, resultando em um acréscimo de R$ 5,4 bilhões.
Reavaliação de Perdas Não Técnicas
A Light (LIGT3) requisitou a reavaliação dos parâmetros regulatórios relacionados às perdas não técnicas estabelecidos na Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2022. A petição da empresa busca modificar os porcentuais máximos de repasse para abordar as perdas de energia durante o ciclo de 2022 a 2026. O impacto financeiro dessas perdas recai sobre os consumidores, que arcam com os custos referentes a furtos de energia, erros de medição e unidades consumidoras sem equipamento de medição. Com a atualização dos porcentuais, a Aneel reconhece, por meio da tarifa, parte dessas perdas para ajudar na recomposição financeira da empresa, porém limites para repasse são impostos.
Contexto Econômico e Social
Na sua argumentação, a Light apontou que existem distorções devido a dados defasados, especialmente em meio à atual crise econômica e social que afeta o Rio de Janeiro. A análise do consumo de baixa tensão por residenciais demonstra uma queda expressiva, que deve ser considerada na avaliação das perdas.
Decisões Anteriores da Aneel
A área técnica da Aneel, em um parecer de 2022, afirmou que não era viável rediscutir os parâmetros técnicos definidos na revisão tarifária da Light. Inicialmente, a diretoria da Aneel rejeitou o pedido da companhia. Em uma nota técnica de 2023, foi informado que o valor da glosa anual das perdas não reconhecidas nas tarifas, que recai sobre os acionistas, é de R$ 602 milhões. Segundo a avaliação, esse número não configura um desequilíbrio econômico-financeiro da empresa.
Impacto da Glosa de Perdas
Durante a apresentação nesta terça-feira, a Light defendeu que a “glosa de perdas” para o ciclo de 2022 a 2026 resultará em um impacto de R$ 5,4 bilhões na sua dívida total. A empresa ressaltou que isso poderá acarretar uma despesa anual com juros que ultrapassaria a remuneração regulatória em R$ 508,9 milhões. A Light argumentou que há evidências de desequilíbrio econômico-financeiro.
Posição da Diretoria da Aneel
O relator do pedido, Ricardo Tili, expressou seu apoio à demanda da distribuidora e votou a favor da alteração dos porcentuais de perdas não técnicas. Contudo, a diretora Ludimila Lima da Silva pediu vista, e não há previsão para que o tema seja discutido novamente.
