A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 265/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece um reajuste de 4,5% nas tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Casa. O índice segue o mesmo percentual aplicado aos servidores do Executivo e do Judiciário estadual.
Apesar da aprovação unânime, parlamentares demonstraram insatisfação com o valor do reajuste, ressaltando que ele não é suficiente para compensar as perdas inflacionárias. A deputada Camila Valadão (Psol) classificou a medida como um avanço, mas alertou sobre a insuficiência do percentual. “Não há como votar contra um projeto que reajusta o salário dos servidores públicos do nosso estado, mas é necessário fazermos a consideração de que o valor enviado pelo governo do estado é pouco, é insuficiente. 4,5% não alcança os patamares de índices de inflação do nosso país. O IPCA acumulado de 2024 foi 4,83%, mais um ano com reajuste abaixo da inflação”, destacou.
Na mesma linha, o deputado João Coser (PT) enfatizou que o reajuste não corresponde a um aumento real, mas apenas à correção salarial anual. “Esse reajuste de 4,5% é a correção anual do salário, não é aumento. Mas, infelizmente, mais um ano o reajuste não chega ao índice da inflação, que era 4,49%, e só vem 4,5%”, afirmou.
A deputada Iriny Lopes (PT) contestou o uso do conceito de responsabilidade fiscal como justificativa para limitar os reajustes salariais e defendeu os direitos dos servidores. Segundo ela, “sempre queremos colocar em discussão o que é responsabilidade fiscal, o que é investimento e o que é de direito. Estamos fazendo mais do que obrigação ao buscar equiparar a perda salarial pela inflação do período. Mas isso ainda não é reajuste real”.
Por outro lado, o deputado Coronel Welinton (PRD) chamou a atenção para a possibilidade de um reajuste maior especificamente para os servidores da Assembleia. “Obviamente que os poderes devem conviver harmonicamente, mas essa harmonia não significa que tudo que o Executivo fizer precisa ser replicado aqui. Poderíamos ter concedido um reajuste diferenciado, de pelo menos 5,5%, para cobrir integralmente as perdas inflacionárias”, afirmou.
Com a aprovação do projeto, o novo valor passará a vigorar conforme os trâmites legais e administrativos exigidos pela Casa. O debate sobre a valorização e a recuperação salarial dos servidores, no entanto, segue como uma pauta importante entre os parlamentares.
