A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) do Espírito Santo receberá um crédito especial superior a R$ 617 milhões, conforme aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado (Ales). Essa aprovação ocorreu em uma sessão realizada na segunda-feira (14), onde também foi estipulado que as ações e investimentos da secretaria serão monitorados pela Casa Legislativa.
Uso do crédito especial
Os recursos liberados do crédito especial serão direcionados para várias ações essenciais, conforme o projeto apresentado pelo vice-governador Ricardo Ferraço, que na época atuava como governador interino. As principais áreas beneficiadas incluem:
– Remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
– Administração da unidade.
– Capacitação de recursos humanos.
– Apoio e execução de projetos relacionados ao acordo judicial de reparação definitiva referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Financiamento da medida
Os recursos necessários para efetuar essa medida provêm do superávit financeiro de 2024, resultante da anulação parcial de dotação orçamentária do Programa de Trabalho dos Encargos Gerais do Estado e do excesso de arrecadação desse ano.
Acordo de reparação
A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce foi criada após a homologação de um acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, incidente que ocorreu em 2015. O Estado receberá ao longo de 20 anos um total de R$ 14,8 bilhões, o que levou à criação de uma estrutura dedicada à implementação e gestão desses recursos. Essa medida ressoa com a longa duração do acordo e o significativo montante financeiro envolvido.
A estrutura da secretaria consiste em três subsecretarias, seis gerências, além de grupos e assessorias, totalizando 45 cargos com um custo mensal de R$ 259,5 mil, mais três funções gratificadas no valor de R$ 10 mil. Essa organização é crucial para garantir a eficácia na aplicação dos recursos destinados à recuperação do Rio Doce e seus afetados.
