A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recentemente aprovou uma nova regra que pode levar a mudanças significativas nos limites territoriais entre os municípios do estado. O Projeto de Lei 204/2025, apresentado pelos deputados Marcelo Santos (União) e Gandini (PSD), estabelece que qualquer alteração nas divisas entre as cidades deverá ser aprovada tanto pelos municípios afetados quanto pelo governo estadual.
Motivação para a mudança
Um dos principais motivadores dessa iniciativa foram os problemas enfrentados por Divino São Lourenço e Guaçuí. Após a implementação da Lei 10.600/2016, que redefiniu as divisas entre essas cidades, surgiram confusões na prestação de serviços, já que muitos ainda operam conforme as fronteiras anteriores. O deputado Marcelo Santos mencionou que serviços públicos, como escolas e órgãos de justiça, continuam a funcionar baseados nas antigas divisões, gerando impasses na administração local.
“Enquanto a escola é oficialmente parte de Guaçuí, sua localização real é em Divino São Lourenço. O mesmo ocorre com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outros órgãos”, destacou o deputado.
Desdobramentos da nova regra
Essa nova regra pode trazer benefícios para a organização territorial e a prestação de serviços nas cidades capixabas. Para o deputado Gandini, a proposta é uma resposta às demandas de municípios que desejam retornar aos limites antigos até que as novas diretrizes sejam efetivamente implementadas. Ele também sugeriu uma emenda que assegura a aplicação da legislação anterior até que as mudanças sejam consolidadas.
Outro ponto relevante na discussão é a situação do bairro Recanto da Sereia, que enfrenta incertezas sobre sua municipalidade, se pertence a Vila Velha ou Guarapari. Essa indefinição tem causado diversos problemas de infraestrutura, gerando frustração entre os moradores.
Próximos passos
O projeto agora aguarda a aprovação do governador Renato Casagrande. Se implementado, essa nova regra poderá trazer maior clareza e eficiência na administração pública, impactando diretamente a vida dos cidadãos nas áreas afetadas. A expectativa é que as mudanças contribuam para uma melhor gestão territorial e um atendimento mais eficaz às necessidades das comunidades capixabas.
