O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou recentemente o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e de Discriminação (PPEAD). A iniciativa, formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União, visa criar um ambiente institucional mais saudável e seguro, implementando ações distribuídas em três diretrizes principais: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias.
Abrangência e Proteção a Grupos Vulneráveis
As diretrizes do plano contemplam todas as servidoras e servidores públicos, estagiários, colaboradores e empregados do MDHC. O plano é especialmente focado na proteção de grupos historicamente vulneráveis, incluindo mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e da comunidade LGBTQIA+.
Contribuições para um Ambiente Seguro
Sérgio Seabra, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, enfatiza que o documento é abrangente e resultou da colaboração de várias áreas do ministério, como controle interno, ouvidoria e gestão de pessoas. Ele afirma que o plano representa um avanço significativo na prevenção do assédio dentro do MDHC.
Ações de Formação e Sensibilização
O plano prevê a implementação de ações de formação e sensibilização sobre a humanização dos ambientes de trabalho. Essas ações têm como objetivo prevenir conflitos, além de mitigar e tratar situações de assédio e discriminação, promovendo uma cultura organizacional livre de violências.
Tipos de Violência e Protocolo de Acolhimento
O PPEAD inclui orientações sobre as diversas formas de assédio e discriminação, destacando a importância de entender as especificidades relacionadas a gênero, orientação sexual, raça, etnia e idade. Um protocolo de acolhimento multiprofissional será instituído para garantir uma comunicação não violenta e uma escuta humanizada das vítimas, permitindo que relatórios sejam feitos sem interrupções. O plano assegura procedimentos administrativos que são céleres, imparciais e respeitosos.
Proteção e Imparcialidade nas Denúncias
Uma das prioridades do plano é a proteção contra retaliação para as vítimas ou denunciantes, além de garantir a imparcialidade e a agilidade na apuração das denúncias, respeitando o devido processo legal e os direitos dos envolvidos. A responsabilização dos autores de violências e o apoio às vítimas serão tratados através de medidas disciplinares adequadas.
Prazo para Análise de Denúncias
De acordo com as diretrizes, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) terá um prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, para coletar informações adicionais sobre denúncias, realizar análises preliminares e informar sobre o encaminhamento das denúncias.
Criação de Comitê Gestor
O plano também propõe a formação de um comitê gestor que será responsável por monitorar as denúncias de assédio. O comitê, composto por representantes de diferentes áreas do ministério, buscará soluções sistêmicas para a prevenção e enfrentamento de assédio e discriminação no ambiente de trabalho. As reuniões do comitê ocorrerão a cada três meses.
Continuidade de Ações Existentes
Além do novo plano, o MDHC dará continuidade a iniciativas já existentes, como o Programa de Integridade – Integra+ MDHC e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas. A Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho também seguirá em vigor, oferecendo atendimento psicológico, acolhimento terapêutico e outros serviços de suporte aos funcionários que necessitem.
