A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final referente ao Orçamento de 2025, elaborado pelo relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O texto prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, além de destinar R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. A próxima etapa envolve a análise do texto pelos plenários da Câmara e do Senado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas houve delay em razão da falta de acordo entre os parlamentares.
Desafios na elaboração do orçamento
O senador Ângelo Coronel ressaltou os desafios enfrentados na finalização do Orçamento, que exigiu um equilíbrio entre interesses diversos, visando fortalecer políticas públicas e garantir a adequação fiscal. Ele destacou a importância de não comprometer a governabilidade e a execução de programas fundamentais.
Após a votação simbólica que resultou na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a CMO rejeitou a maioria dos destaques apresentados por parlamentares. Essas mudanças incluíam solicitações de recursos para o programa de combate a incêndios e ajustes para o serviço público de segurança no Distrito Federal.
Recomposição de recursos e demandas atendidas
Entre as demandas atendidas, estavam as reivindicações dos parlamentares da bancada ruralista para a recomposição de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O relator também fez ajustes, incluindo a recomposição de recursos para o programa Seguro Rural do ministério.
O relator realizou 14 ajustes no relatório, buscando alcançar um entendimento dentro da Comissão Mista. A demora na aprovação do Orçamento condicionou os gastos governamentais a apenas 1/12 do total definido para cada mês, congelando reajustes e investimentos.
Pontos de preocupação
A senadora Leila Barros (PSB-DF) expressou sua insatisfação pela ausência de recomposição no orçamento voltado para prevenção e combate a incêndios, considerando o impacto direto nos produtores de grãos de São Paulo, especialmente com a proximidade da COP30.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também mencionou a ausência de previsão orçamentária para a recomposição salarial dos agentes de segurança no Distrito Federal, apesar das promessas do governo regional.
Normas para a educação e compromissos do governo
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) elogiou a previsão orçamentária para a educação, ressaltando a melhora no financiamento sob a gestão atual, que visa recompor despesas que foram significativamente cortadas entre 2016 e 2022. Um dos acordos feitos incluiu a criação de novos recursos para o programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes de baixa renda.
Análise do relatório e previsões financeiras
O relatório do Orçamento de 2025, que propõe um superávit primário de R$ 15 bilhões, busca cumprir com a meta de fiscalidade estabelecida, que limita as despesas da União. O total de despesas projetadas chega a R$ 5,8 trilhões, com segmentos significativos destinados ao refinanciamento da dívida pública e à seguridade social.
Os R$ 5,8 trilhões compreendem R$ 166 bilhões para investimentos, enquanto os R$ 50,4 bilhões destinados a 6,9 mil emendas parlamentares refletem o papel dos deputados e senadores na destinação de recursos. A aprovação deste orçamento é crucial para a continuidade de diversas políticas públicas no país.
