O governo federal firmou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás na proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. Essa movimentação é parte das estratégias do governo para atender às demandas sociais enquanto controla os gastos públicos.
Redução nos Gastos do Bolsa Família
Como parte do acordo, foi estipulada uma redução de R$ 7,6 bilhões nas despesas previstas para o Bolsa Família neste ano. O relator da PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), mencionou que essa diminuição é viável, permitindo que o orçamento seja votado na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esclareceu que a redução no Bolsa Família se deve a um pente fino que identificou benefícios concedidos indevidamente a algumas famílias. Segundo Rodrigues, a inclusão de pé-de-meia e Vale Gás não afetará aqueles que realmente têm direito aos benefícios.
Maximização dos Recursos Públicos
O relator Coronel também havia solicitado ao Executivo uma economia de R$ 15 bilhões em outras despesas como contrapartida para financiar os dois programas, que inicialmente não tinham previsão orçamentária. O governo, por sua vez, enviada à Comissão Mista do Orçamento (CMO) um ofício com propostas de adequações.
Entre as possíveis reduções, estão R$ 4,8 bilhões do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, voltada para a cultura. A necessidade de garantir R$ 3 bilhões para o Vale Gás está atrelada a essas reavaliações.
Pé-de-Meia e Seu Orçamento
O programa Pé-de-Meia, que oferece R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para prevenir a evasão escolar, também busca solucionar um déficit de R$ 12 bilhões. Randolfe destacou que há R$ 1 bilhão alocado para o programa no orçamento, mas se o remanejamento não cobrir a totalidade, um projeto de lei (PLN) será encaminhado para garantir os recursos faltantes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo encontre uma solução para incluir o completo financiamento do Pé-de-Meia no orçamento, alertando sobre a importância da conformidade com as normas fiscais.
Expectativa de Votação do Orçamento
Após encontros com membros da equipe econômica, Angelo Coronel afirmou que o acordo alcançado deverá facilitar a votação do PLOA na próxima semana.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer sobre a proposta orçamentária neste domingo (16), após o que os partidos poderão encaminhar emendas na segunda-feira (17). A previsível votação do orçamento de 2025 acontecerá na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19).
Vale lembrar que a votação do Orçamento deveria ter ocorrido no final do ano passado, mas foi adiada devido à falta de consenso.
