A recente portaria sobre ovos de consumo representa um importante avanço e segurança para o setor produtivo avícola no Brasil. A Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, que entra em vigor em 4 de março, estabelece novos requisitos para instalações e procedimentos nas granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. Além disso, a norma busca uniformizar a nomenclatura de ovos in natura e de produtos derivados que não passaram por tratamento térmico.
Importância do MAPA na produção de ovos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) desempenha um papel fundamental no crescimento da produção de ovos no Brasil. O país se destaca não apenas como o maior exportador de frango do mundo, mas também como um grande produtor de ovos, destacando-se por ser um dos poucos países livres da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Essa sanidade nas granjas comerciais assegura produtos de qualidade, essenciais na dieta dos brasileiros.
Estruturas de produção e rotulagem
Os estabelecimentos que produzem ovos são conhecidos como granjas avícolas e unidades de beneficiamento. Estes locais são os responsáveis desde a produção até a expedição dos ovos que chegam ao consumidor final. A nova portaria, elaborada em parceria com o setor produtivo, moderniza as regras de rotulagem, simplificando a identificação individual dos ovos na embalagem rotulada. Essa mudança se aplica apenas a ovos vendidos a granel, sem alterar a regra existente para outros tipos de comercialização.
Manutenção da qualidade e segurança alimentar
A proposta trazida pela atualização legislativa não altera as exigências para granjas que já comercializam ovos em embalagens rotuladas. A identificação individual somente será requerida no caso de vendas a granel, garantindo assim segurança e transparência ao consumidor, e servindo como um mecanismo de combate à fraude.
A consultoria e discussão com a sociedade civil foram fundamentais na construção da Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, reforçando a necessidade de manter o agronegócio brasileiro competitivo. Essas atualizações legislativas visam alinhar o setor às novas demandas do mercado global, promovendo sempre a segurança e qualidade dos produtos.
Avanços para o setor produtivo
O ministro da Agricultura e Pecuária ressaltou que a constante evolução das legislações é vital para manter altos padrões de qualidade. Segundo ele, essa portaria foi desenvolvida com a participação do setor produtivo, com o objetivo de criar uma nova classificação de ovos que não apenas agrega valor ao produto, mas também aprimora a competitividade do Brasil nesse mercado em ascensão.
Assim, a nova portaria sobre ovos de consumo se destaca como um passo significativo em direção à modernização e segurança do setor avícola, refletindo o comprometimento com alimentos de qualidade e a saúde pública.
