O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência de conciliação para discutir uma proposta de alteração da Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. A minuta, elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema, inclui a possibilidade de exploração mineral em terras indígenas e altera os processos demarcatórios, gerando preocupação entre lideranças indígenas.
A proposta apresentada por Mendes supera a tese do marco temporal, que limitava a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas por povos originários em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) critica a inclusão de atividades econômicas, como a mineração, e a fragilização da consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas.
Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato que a proposta “reescreve o capítulo dos índios da Constituição Federal” e pode aumentar a violência policial em territórios indígenas, ao permitir a atuação da Polícia Militar em conflitos fundiários. A Apib se retirou da mesa de conciliação em agosto de 2024, classificando o processo como uma “conciliação forçada”.
A audiência, que se estendeu até as 20h, foi marcada por divergências, especialmente sobre a exploração comercial e mineral de terras indígenas e a tese do marco temporal. A expectativa é que o texto seja votado no próximo dia 24 e, se aprovado, será enviado ao Congresso Nacional após homologação do STF.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que participou de 12 sessões da mesa de conciliação, destacou a preocupação com o “uso de retenção”, que condiciona a demarcação de terras indígenas ao pagamento de indenizações. Ela alertou que isso pode abrir margem para ocupações indevidas durante o processo.
O debate sobre o marco temporal e a exploração em terras indígenas continua a gerar tensões, com organizações indígenas mobilizando-se para resistir às mudanças propostas, que consideram uma ameaça aos direitos constitucionais dos povos originários.
