O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante mudança para aposentados e pensionistas: o prazo para a quitação de empréstimos consignados foi ampliado de 84 para 96 meses. Essa alteração foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em uma coletiva de imprensa.
Benefícios da nova regra
Com essa extensão no prazo, os tomadores de crédito terão mais facilidade para gerir suas finanças, o que pode resultar em um alívio significativo no valor das parcelas. A medida também se aplica às famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e reflete uma tentativa do INSS de alinhar suas condições ao crédito concedido a servidores públicos.
A importância desse aumento no prazo é evidenciada pelo ministro, que destacou a grande quantidade de empréstimos consignados em vigor, que ultrapassa 16 milhões. A decisão visa aliviar o peso financeiro que muitos segurados enfrentam.
Novas instruções normativas
O INSS planeja divulgar uma instrução normativa que formaliza esse aumento no prazo, abrangendo não apenas o crédito consignado tradicional, mas também o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício. Essa mudança permitirá que os segurados renovem o crédito com um prazo adicional de 12 meses para o pagamento.
Ainda segundo o ministro, as simulações realizadas pela Previdência e pelo INSS indicaram que a nova regra traz vantagens também para as instituições financeiras, dado que a inadimplência nessa modalidade é inferior a 1%.
Ajustes nas taxas de juros
Recentemente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) também aprovou um aumento no teto de juros do crédito consignado do INSS, passando de 1,66% para 1,8% ao mês para empréstimos pessoais. Para o cartão de crédito consignado, o teto permanece em 2,46% ao mês. Essa medida foi tomada em virtude dos ajustes na Taxa Selic, atualmente fixada em 13,25% ao ano.
Embora haja expectativas quanto a possíveis elevações nas taxas de juros, especialmente com o Banco Central sinalizando aumentos na Selic, o ministro Carlos Lupi afirmou que não existe uma ligação direta entre as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) e as regras do empréstimo consignado.
Características do crédito consignado
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito que permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento. Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício com essas parcelas. Dentre esse total, 35% podem ser destinados a empréstimos pessoais, enquanto 5% são destinados a cartões de crédito consignado e cartões de benefício.
Essa nova medida, portanto, busca fornecer maior flexibilidade e condições melhores para os segurados, mantendo a segurança e a regularidade do sistema financeiro.
