O Estado de São Paulo se prepara para ser o pioneiro em restrições ao uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas, a partir de 5 de janeiro de 2025. A iniciativa, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, tem como base o Projeto de Lei 293/2024, proposto pela deputada Marina Helou, e visa ampliar e substituir uma legislação anterior, datada de 2007.
Nova Legislação sobre o Uso de Celulares e Dispositivos Eletrônicos
Com a nova lei, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes, será completamente restrito durante o horário escolar, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. Antes, as escolas podiam regular a utilização desses aparelhos de acordo com suas próprias normas, mas a nova legislação exige um protocolo uniforme para armazenamento.
O Que A Lei 12.730/2007 Permitava
- Permitia o uso de celulares e dispositivos eletrônicos apenas durante as aulas.
- Permitida a utilização dos aparelhos durante os intervalos entre as aulas.
- Era aplicável à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- O uso de dispositivos para atividades pedagógicas era autorizado.
- Professores tinham a prerrogativa de vetar o uso, mas não podiam reter os aparelhos dos alunos.
Como Ficará a Legislação com a Lei 18.058/2024
- Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante toda a permanência dos alunos nas escolas.
- O uso é permitidos apenas em atividades pedagógicas conduzidas pelos professores e para alunos com deficiência.
- Os alunos devem armazenar os dispositivos em um repositório específico, não podendo deixá-los em mochilas.
- Professores terão autoridade para vetar ou reter dispositivos durante as aulas.
- Os alunos assumem a responsabilidade por danos ou extravios dos aparelhos.
- Aplica-se a todos os níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- Secretarias municipais e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, assim como escolas privadas, deverão estabelecer protocolos adequados para o armazenamento de aparelhos.
- As instituições de ensino também criarão canais de comunicação acessíveis entre pais, responsáveis e educadores.
A implementação dessa nova regulamentação poderá influenciar de maneira significativa o cotidiano nas salas de aula, trazendo à tona discussões sobre a relação entre tecnologia e educação.
