A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a revogação da proibição anterior sobre a fabricação, venda e uso de implantes hormonais, permitindo sua utilização em contextos médicos. A nova resolução, publicada no Diário Oficial da União em 22 de novembro de 2024, mantém restrições para o uso estético desses dispositivos, permitindo a prescrição médica apenas em situações terapêuticas.
A Resolução-RE 4.353/2024 estabelece que os implantes hormonais poderão ser utilizados desde que haja uma justificativa médica. Exemplos incluem a reposição hormonal em homens e mulheres. Além disso, a resolução proíbe a manipulação, comercialização e uso de implantes que contenham esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, como o aumento de massa muscular ou o aprimoramento do desempenho esportivo.
A nova normativa reforça a proibição da propaganda de implantes hormonais manipulados. A Anvisa também planeja intensificar a fiscalização, visando coibir ações de indivíduos e empresas que comercializem ou promovam esses produtos de maneira irregular. O órgão receberá denúncias de práticas irregulares quanto ao uso e divulgação dos implantes hormonais.
Segundo Igor Padovesi, ginecologista e especialista em menopausa, “o uso dos implantes hormonais é exceção, destinado a pacientes selecionados que precisam desse tratamento”.
Os implantes hormonais consistem em dispositivos de silicone do tamanho de palitos de fósforo, que são inseridos no corpo do paciente e liberam hormônios no organismo ao longo de vários meses. A proibição anterior da Anvisa, que ocorreu em 18 de outubro de 2023, foi motivada por riscos às saúde, como doenças cardiovasculares e tromboembolismo.
A revogação da proibição surge em meio a preocupações de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que relataram um aumento no tratamento de pacientes que apresentavam problemas decorrentes do uso de implantes hormonais de composição variada.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia proibido, em 2023, o uso de esteroides para fins estéticos. A conselheira Annelise Meneguesso ressaltou que “o implante de gestrinona, conhecido como ‘chip da beleza’, não é reconhecido como opção terapêutica e é condenado pelas principais federações médicas internacionais”.
Enquanto algumas correntes médicas defendem a proibição generalizada, outros profissionais argumentam que isso pode ser prejudicial para pacientes que se beneficiariam do uso de implantes hormonais. Igor Padovesi observou que “a má utilização não é exclusividade dos implantes, pois ocorre em diversas áreas da medicina, como com medicamentos injetáveis, e a proibição não irá impedir que aqueles que abusam continuem a fazê-lo de outras formas”.
