Recentemente, o Ministério da Fazenda do Brasil tomou medidas rigorosas contra sites de apostas, resultando no bloqueio de 5.200 domínios em um período inferior a 40 dias. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) enviou, nesta terça-feira (19), a terceira lista para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), contendo 1.800 novos sites que terão o acesso restrito no país.
A primeira lista foi enviada em 11 de outubro, abrangendo 2.040 sites. Em seguida, a segunda lista, datada de 31 de outubro, incluiu mais de 1.400 portais. As ordens de bloqueio são direcionadas às cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que operam no Brasil, responsabilizadas por implementar as medidas técnicas necessárias. A Anatel irá monitorar o cumprimento das ordens de bloqueio.
No início deste mês, o Ministério da Fazenda anunciou uma lista atualizada de sites de apostas que têm permissão para operar temporariamente no país. Essas autorizações serão válidas até dezembro de 2024, enquanto a análise dos pedidos de outorga está em andamento.
A lista das plataformas autorizadas consiste em empresas que solicitaram ao governo federal a permissão para operar até o dia 17 de setembro e que atenderam a todos os requisitos burocráticos estabelecidos para cadastro.
A Fazenda planeja concluir, até dezembro, o processo de avaliação dos pedidos recebidos, a fim de identificar quais empresas de apostas estão em conformidade com a legislação, incluindo mais de dez portarias da SPA que regulam a atividade de apostas no Brasil.
A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as empresas que obtiverem autorização da SPA poderão oferecer serviços de apostas no país. As empresas que estão autorizadas a operar até dezembro estarão sob monitoramento durante o período de análise, aguardando a finalização do processo de documentação.
As empresas que descumprirem as normas vigentes no Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e Adolescente, poderão enfrentar dificuldades para obter a autorização necessária para funcionar no próximo ano.
