Atualmente, somente 43% das crianças em situação de vulnerabilidade social no Brasil estão matriculadas em creches. Esse percentual representa cerca de 1,9 milhão de crianças, de um total de 4,5 milhões que necessitam desse serviço, conforme dados do Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC). Aproximadamente 2,6 milhões de crianças permanecem fora da educação infantil.
Metodologia e Definições
O Índice de Necessidade de Creche foi desenvolvido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal em cooperação com a Quantis, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos Ministérios da Educação e Saúde. A pesquisa considera como vulneráveis crianças que pertencem a famílias em situação de pobreza, monoparentais, onde o cuidador principal é economicamente ativo ou poderia ser, além de famílias com crianças com deficiência.
Cenário Nacional
O estudo revela que, entre as crianças que vivem em situação de pobreza — totalizando 1,3 milhão — a vasta maioria, ou seja, 71,1%, não frequenta a creche. Isso equivale a cerca de 930 mil crianças. Os dados também mostram que quase a metade das crianças cujos cuidadores são trabalhadores ativos, aproximadamente 48,9% (1,2 milhão), não estão matriculadas na creche.
Desigualdade no Acesso por Estados
A pesquisa identifica diferenças significativas no acesso à educação infantil em diversas regiões. Roraima é destacado como o estado com a maior proporção de crianças em situação de pobreza fora das creches, com 95,4% das 9.963 crianças elegíveis não matriculadas. Por outro lado, São Paulo apresenta o maior percentual de atendimento, com 54,7% das 120.630 crianças em situação de pobreza frequentando creches.
Entre as capitais, Campo Grande apresenta 20,7% de crianças dos grupos prioritários fora da creche, enquanto João Pessoa revela uma porcentagem significativamente menor, com apenas 1,4% não matriculadas.
Motivos para a Falta de Matrícula
O estudo aponta que 56% das crianças em situação de vulnerabilidade não estão matriculadas devido à escolha dos responsáveis, somando aproximadamente 1.460.186 casos. Além disso, 7,6% (191.399 crianças) não frequentam a educação infantil devido à inexistência de creches na localidade ou à distância das unidades, enquanto 9,5% (238.424 crianças) não têm vagas disponíveis.
A Importância da Educação Infantil
As creches são reconhecidas não apenas como espaços de cuidado, mas também como locais essenciais para o aprendizado e desenvolvimento das crianças. De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de oferta de educação infantil cabe aos municípios. A gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, ressalta a necessidade de planejamento público para expandir vagas, seja através de novas construções ou parcerias com instituições sem fins lucrativos.
Legislação e Metas na Educação Infantil
No Brasil, a Emenda Constitucional 59/09 estabelece que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola. Embora a creche não seja uma etapa obrigatória, o poder público é obrigado a oferecer as vagas demandadas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 reforçou essa obrigação, ampliando a lei para incluir creches, que antes podiam recusar matrículas com base na falta de vagas.
Além disso, o Brasil deve cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a meta de matricular 50% das crianças de até 3 anos em creches até 2025. Atualmente, a taxa de matrícula nesse segmento é de 37,3%.
