A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio da Núcleo de Direitos Humanos, ingressou com uma ação indenizatória para a família do adolescente morto por policial militar em Pedro Canário. O caso, ocorrido em março, foi registrado por uma câmera segurança e mostra o jovem algemado, rendido por um policial armado e, em seguida, executado.
A Instituição pede que o Estado pague uma indenização por danos morais de até mil salários mínimos e danos matérias, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando o adolescente completaria 25 anos. Outros pedidos são: pagamento de R$ 1.302, por despesas com funeral; e tratamento psicológico e psiquiátrico para a família.
Na ação, a Defensoria afirma que os policiais realizaram abordagem irregular, culminando em injustificada morte do adolescente. Além disso, a conduta não teria respaldo nos manuais de abordagem policial. A Instituição ressalta que, após constatada a morte, os agentes movimentaram o corpo, configurando uma possível infração do art. 347, do Código Penal.
Art. 347 – Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito: Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.
A ação indenizatória está em julgamento na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp! Basta clicar aqui.
