A Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou uma nova unidade prisional para o regime semiaberto no município de Cariacica. O local, completamente reformado e adaptado para essa nova função, agora oferece 252 vagas, aumentando a capacidade para internos que se encontram na fase final do cumprimento de suas penas.
A Penitenciária Semiaberta de Cariacica 2 (PSC2) será exclusiva para presos trabalhadores, que desempenham atividades laborais fora do estabelecimento durante o dia e retornam ao local apenas para pernoitar. Este modelo visa fortalecer a política de reintegração social, fomentando autonomia, responsabilidade e preparação para o retorno definitivo à vida em sociedade.
Antes da reestruturação, o espaço funcionava como uma Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), dedicada ao atendimento de pessoas sob medida de segurança, com foco no acompanhamento de saúde mental e suporte psicossocial intensivo. A desinstitucionalização da unidade seguiu as diretrizes da Lei nº 10.216/2001 e da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da política antimanicomial no país.
Com a alteração de perfil, a unidade passou por uma série de intervenções estruturais para atender às demandas específicas do regime semiaberto. Foram realizadas adequações em celas e alojamentos, banheiros, base operacional, parlatório, área de revista, entre outros ajustes. Os serviços englobaram trabalhos de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, marcenaria, serralheria e a instalação de um novo telhado.
A reforma contou com um investimento de aproximadamente R$ 350 mil e foi executada pelo Núcleo de Manutenção da Sejus, utilizando mão de obra de pessoas privadas de liberdade.
Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a readequação da unidade foi essencial para assegurar o atendimento apropriado ao novo perfil de internos. “Essa unidade tinha uma finalidade completamente distinta, voltada ao atendimento de medida de segurança, onde o suporte de saúde e psicossocial era o eixo central. Com a mudança para o regime semiaberto, foi necessário realizar intervenções estruturais e operacionais para adequar o espaço a uma nova dinâmica, focada no trabalho externo e na transição para a liberdade”, destacou.
O secretário também enfatizou o impacto da ampliação de vagas. “Estamos ampliando de forma significativa a capacidade desta unidade penitenciária, saindo de 65 para 252 vagas, o que fortalece a política de execução penal e garante melhores condições para que esses internos avancem no processo de ressocialização, com mais dignidade, organização e segurança”, afirmou.
A nova unidade integra o conjunto de ações da Sejus direcionadas à modernização do sistema prisional capixaba, com ênfase na ampliação de vagas, qualificação da gestão e fortalecimento de políticas de reintegração social.
Estiveram presentes na solenidade o procurador de Justiça, Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, o juiz coordenador das Varas de Execuções Penais, José Augusto Faria Souza, a juíza Patricia Faroni, a defensora pública Keila Marconi, além de servidores da Sejus.
Fechamento definitivo da UCTP
O processo de desinstitucionalização dos internos da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), antigo manicômio judiciário, foi conduzido de maneira planejada, intersetorial e segura, priorizando o cuidado em liberdade e a reinserção social dos pacientes, princípios que orientam a Política Nacional de Saúde Mental e a Política Antimanicomial do Judiciário.
Desde maio de 2025, a unidade não recebe novos internos. Dos 84 internos, a grande maioria está em acompanhamento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em seus territórios, independentemente do tipo de acolhimento. Com acolhimento familiar, são 42 pacientes. Em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), foram 34. Já nas residências inclusivas ficaram quatro internos.
“A Secretaria da Saúde (Sesa) trabalha para garantir assistência integral e suporte contínuo durante todo o processo de reintegração social. A Sesa ampliou as residências inclusivas para atender à demanda gerada pelo processo de desinstitucionalização”, afirmou o secretário da Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos (Kim).
O fechamento da UCTP representa um marco histórico e o fortalecimento do cuidado em liberdade, conduzido com responsabilidade, ética e respeito aos direitos humanos.
Incluindo esses egressos, a Sesa acompanha, atualmente, 232 pacientes com transtorno mental em conflito com a lei, garantindo assistência integral e suporte contínuo durante todo o processo de reintegração social.
Para novas entradas no sistema prisional, quando há hipótese de indícios de transtorno mental ou de qualquer forma de deficiência psicossocial, a pessoa ficará custodiada no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), unidade prisional de referência para o gênero masculino, durante o período necessário para a elaboração do laudo psiquiátrico, até que o caso seja direcionado à Secretaria da Saúde. Para o gênero feminino, o processo será conduzido nas unidades prisionais femininas.
