28 de fevereiro de 2026
sábado, 28 de fevereiro de 2026

Reino Unido aplica multa ao Reddit por uso ilegal de dados de crianças

A plataforma Reddit recebeu uma multa de 14,47 milhões de libras esterlinas, o equivalente a cerca de 101 milhões de reais, da autoridade britânica de proteção de dados.

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A penalidade foi aplicada por processar ilegalmente informações pessoais de crianças no Reino Unido. O Information Commissioner’s Office (ICO) anunciou a decisão, concluindo que a rede social não criou métodos adequados para verificar a idade dos usuários. Como resultado, dados de menores de 13 anos foram tratados sem base legal.

A investigação, iniciada em março de 2025, mostrou que a falha deixou as crianças em situação vulnerável, com possível exposição a conteúdos impróprios. O regulador destacou que, embora os termos de serviço proibissem a participação de usuários com menos de 13 anos, não havia um sistema eficaz para impedir o registro desse grupo até julho do mesmo ano.

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Falhas no sistema de confirmação de idade da plataforma

Segundo o ICO, a empresa dependia apenas de uma declaração do próprio usuário sobre sua idade no momento do cadastro. O órgão considerou esse modelo de autodeclaração “fácil de burlar”, afirmando que ele não atendia aos requisitos legais para serviços online acessíveis a crianças.

O comissário de informação do Reino Unido, John Edwards, mostrou preocupação com o fato de uma empresa do porte do Reddit não ter cumprido sua obrigação legal de proteger os dados de crianças britânicas. Ele ressaltou que empresas cujos serviços podem ser acessados por menores precisam ter certeza sobre a idade de seus usuários e implementar mecanismos robustos de verificação.

O regulador também mencionou um “número significativo” de crianças menores de 13 anos usando a plataforma, de acordo com estimativas da investigação. Diante disso, o órgão determinou que os dados infantis foram processados sem uma base jurídica válida, o que configura uma violação da legislação local.

Em resposta à BBC, um porta-voz do Reddit afirmou que a empresa, por princípios de privacidade e segurança, não pedia documentos de identificação de seus usuários, independentemente da idade. A companhia também informou que pretende contestar a decisão judicial.

Ajustes feitos após a vigência da Online Safety Act

Em julho de 2025, com a entrada em vigor das regras de verificação de idade da Online Safety Act (OSA), o Reddit começou a implementar checagens para se adequar à lei. Usuários que não confirmaram a idade tiveram o acesso restrito a certas áreas do serviço, como perfis e comunidades com conteúdo adulto.

O ICO informou que continuará monitorando os controles estabelecidos a partir dessa data e manterá uma colaboração com a Ofcom, entidade responsável por supervisionar o cumprimento da OSA. A Ofcom já multou provedores de sites pornográficos que não adotaram verificações suficientes para bloquear o acesso de crianças a material adulto, aplicando inclusive a maior penalidade já registrada sob a nova legislação.

A investigação sobre o Reddit foi aberta ao mesmo tempo que apurações envolvendo o TikTok e o Imgur, também relacionadas ao uso de dados de menores.

Analistas avaliam que as medidas recentes do ICO e da Ofcom indicam um aumento da pressão regulatória sobre plataformas digitais no Reino Unido. Para a autoridade de proteção de dados, empresas que coletam e usam informações de crianças devem adotar medidas de segurança extras, considerando que esse público pode entender menos os riscos envolvidos no tratamento de seus dados.

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Fabrício Costa

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