O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou na quarta-feira, 1º, uma audiência por vídeo com as três grandes vinícolas identificadas até o momento como contratantes dos serviços terceirizados da Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves na semana passada.
Representantes legais da Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton se reuniram por teleconferência com os procuradores e procuradoras do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada pelo MPT-RS para atuar no caso de Bento Gonçalves.
O MPT deu prazo de 10 dias para as vinícolas apresentarem documentos contratuais e financeiros como contratos de prestação de serviços, atos constitutivos, notas fiscais, informações sobre fiscalização dos contratos, entre outros, a fim de dimensionar a medida da responsabilidade de cada uma.
Com análise desse material, será apresentada proposta às empresas, incluindo obrigações de fazer e de pagar indenização a título de danos morais coletivos com o objetivo de prevenir novos casos e reparar o dano coletivo já causado.
As três vinícolas manifestaram o desejo de colaborar para o aperfeiçoamento da fiscalização da cadeia produtiva e de negociar um compromisso com esse objetivo.
Na terça-feira,28, o MPT ouviu representantes legais do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da Fênix Serviços de Apoio Administrativo. A audiência teve participação de procuradoras e procuradores do GEAF.
Na ocasião, foi proposto o pagamento pela empresa de danos morais individuais aos funcionários, sem prejuízo, com isso, de os trabalhadores ajuizarem reclamatórias eles próprios. O valor proposto gira em torno de R$ 600 mil, além do R$ 1 milhão em verbas rescisórias fixadas no fim de semana.
O MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC emergencial assinado no fim de semana.
Da proposta de TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado com o MPT em 2017.
A empresa tem até meio dia de quinta-feira (02/3) para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.
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