Onze deputados de vários partidos integram a nova comissão externa da Câmara sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação de acordos judiciais.
O foco dos trabalhos está nos desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, que deixaram quase 300 mortos após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, em Minas Gerais.
O pedido de recriação do colegiado partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi relator da extinta CPI de Brumadinho e coordenador da comissão externa que atuou, até o ano passado, na repactuação dos acordos para as reparações sociais, ambientais e econômicas em Mariana.
Para o deputado, a comissão é importante porque vai reiniciar o processo de discussão sobre as responsabilidades nos crimes socioambientais e também como repactuar os acordos do ponto de vista ambiental e das comunidades que foram atingidas pelo rompimento desses crimes socioambientais.
“Essa comissão já tinha funcionado no mandato passado, mas agora será fundamental para fazer essas repactuações em nome dos atingidos”, disse.
A repactuação dos acordos judiciais de Mariana é intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante dos sete anos de fracasso da reparação a cargo da Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
A Renova anunciou nesta semana R$ 8,1 bilhões para ações de reparação desses crimes socioambientais, indenizações e reassentamentos ao longo deste ano, mas o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) avaliou que o valor é insuficiente.
Para o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), integrante da comissão externa, o fato de as mineradoras acusadas comandarem o processo de reparação por meio da Renova é uma das “anomalias jurídicas” a serem corrigidas.
Ele também reclama do atraso na punição dos responsáveis e nas obras em Mariana. “Em um Estado sério, como o Brasil, que pretende realizar uma mineração sustentável, a gente não pode ser conivente com esse tipo de absurdo de as pessoas responsáveis por essas mortes continuarem soltas. O distrito de Bento Rodrigues, que foi completamente destruído, até agora não foi reconstruído”, lamentou.
Antes de tomar posse como deputado, no início deste mês, Aihara era porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e teve atuação direta no resgate às vítimas dos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho.
O deputado afirmou que a comissão externa da Câmara também estará atenta aos reflexos negativos dos crimes socioambientais que continuam ativos na população.
“É importante citar que, no caso de Brumadinho, a gente teve aumento exponencial em relação à taxa de suicídios. As vendas de ansiolíticos nas farmácias de Brumadinho aumentaram em mais de 400% justamente porque existe uma epidemia de adoecimento mental na cidade. A operação [dos bombeiros] de busca e salvamento em Brumadinho é uma das mais longas da história mundial, e isso mostra o respeito com essas famílias. É uma ferida que permanece aberta”, afirmou.
No Legislativo, a comissão externa pretende articular, junto ao Senado, a aprovação dos projetos de lei que tratam da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19) e da tipificação do crime de ecocídio (PL 2787/19).
Em 2020, o trabalho conjunto dos parlamentares conseguiu aprovar regras mais rígidas para a segurança de barragens (Lei 14.066/20).
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