A proximidade da primeira etapa do Exame OAB 46 torna essencial dominar as regras que orientam a profissão de advogado, especialmente para conquistar pontos decisivos na prova de Ética.
Conforme o edital, o Exame de Ordem incluirá, no mínimo, doze questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, além de Direitos Humanos e Filosofia do Direito. Entender como se preparar para essa disciplina é um passo importante.
Quantas questões de ética caem no Exame OAB 46?
A etapa inicial é formada por uma prova com oitenta questões de múltipla escolha, cada uma valendo um ponto, que abrangem as seguintes disciplinas:
- Conteúdos gerais e técnico-jurídicos da graduação em Direito;
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral;
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
O edital do Exame OAB 46 determina que, pelo menos, quinze por cento das oitenta questões tratarão do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina, de Direitos Humanos e de Filosofia do Direito.
Isso significa que podemos esperar aproximadamente doze perguntas ligadas ao exercício da advocacia e também ao conhecimento filosófico e humanístico.
Como a aprovação na primeira fase exige o acerto de quarenta questões, dedicar-se à ética para obter a pontuação máxima é uma boa estratégia para somar pontos em itens que costumam ser mais acessíveis, especialmente quando comparados aos de conteúdo técnico-jurídico.
A importância de estudar Ética
Estudar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina envolve compreender que esses são os instrumentos que normatizam a conduta profissional.
Conforme definição do Dicionário Eletrônico Michaelis, ética é o “conjunto de princípios, valores e normas morais e de conduta de um indivíduo ou de grupo social ou de uma sociedade”.
De maneira similar, a ética profissional “[…] tem por objetivo interrogar mais amplamente o papel social da profissão, sua responsabilidade, sua função, e sua atitude frente a riscos e ao meio ambiente”.
Assim, percebe-se que a ética na advocacia orienta a atuação dos profissionais. O que é permitido? O que é proibido? De que forma agir? Qual a razão para determinada ação? Quais as consequências de uma conduta inadequada?
Observa-se que se trata de algo que envolve, efetivamente, um raciocínio filosófico. Por que a profissão existe? A quem ela serve? Como deve ser o relacionamento com clientes, colegas e, naturalmente, com a sociedade como um todo?
Esses são exemplos de questionamentos cujas respostas estão contidas nessa tríade: (i) Estatuto, (ii) Regulamento Geral e (iii) Código de Ética.
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A Lei 8.906/1994 estabelece as diretrizes do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Naturalmente, se um estatuto consiste em uma regra ou norma de funcionamento, mesmo sem ter lido seu conteúdo, já se sabe o que esperar: informações sobre a organização da advocacia e da OAB.
Sua estrutura é a seguinte:
- Capítulo I – Da atividade de advocacia
- Capítulo II – Dos Direitos do Advogado
- Capítulo III – Da Inscrição
- Capítulo IV – Da Sociedade de Advogados
- Capítulo V – Do Advogado Empregado
- Capítulo VI – Dos Honorários Advocatícios
- Capítulo VII – Das Incompatibilidades e Impedimentos
- Capítulo VIII – Da Ética do Advogado
- Capítulo IX – Das Infrações e Sanções Disciplinares
- Capítulo I – Dos Fins e da Organização
- Capítulo II – Do Conselho Federal
- Capítulo III – Do Conselho Seccional
- Capítulo IV – Da Subseção
- Capítulo V – Da Caixa de Assistência dos Advogados
- Capítulo VI – Das Eleições e dos Mandatos
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Processo Disciplinar
- Capítulo III – Dos Recursos
Não é preciso memorizar todas as disposições. Pelo contrário, a proposta é realizar a leitura e compreender a lógica que a sustenta. Afinal, trata-se da sua futura profissão, e espera-se que você conheça muito bem quais são os seus deveres como advogado.
Principais temas do Estatuto da OAB
O Estatuto da Advocacia possui uma abrangência maior quando comparado ao Código de Ética e ao Regulamento Geral. Abaixo estão listados os assuntos com maior recorrência na primeira fase do Exame OAB 46:
- Atividade de advocacia (artigo 1º e seguintes);
- Direitos do Advogado (artigos 6º e 7º);
- Inscrição (artigo 8º e seguintes);
- Advogado empregado (artigo 18 e seguintes);
- Honorários advocatícios (artigo 22 e seguintes);
- Incompatibilidades e Impedimentos (artigo 27 e seguintes);
- Infrações disciplinares (artigo 34 e seguintes); e
- Organização da OAB (artigo 44 e seguintes).
Código de Ética e Disciplina da OAB
O Código de Ética e Disciplina contém disposições de grande relevância para o advogado. Enquanto o Estatuto abrange a organização da advocacia e da OAB (com questões mais práticas, como processo de inscrição e processo disciplinar), este dispositivo traz normas intrínsecas à profissão.
Temas como relacionamento com o cliente, sigilo profissional, publicidade profissional e função social da advocacia são exemplos encontrados no Código de Ética.
No que se refere à sua estrutura, temos:
- Capítulo I – Dos Princípios Fundamentais
- Capítulo II – Da Advocacia Pública
- Capítulo III – Das Relações com o Cliente
- Capítulo IV – Das Relações com os Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros
- Capítulo V – Da Advocacia Pro Bono
- Capítulo VI – Do Exercício de Cargos e Funções na OAB e na Representação Da Classe
- Capítulo VII – Do Sigilo Profissional
- Capítulo VIII – Da Publicidade Profissional
- Capítulo IX – Dos Honorários Profissionais
- Capítulo I – Dos Procedimentos
- Capítulo II – Dos Órgãos Disciplinares
No preâmbulo do Código de Ética, há uma mensagem que expressa bem a essência dessa norma:
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, os quais se traduzem nos seguintes mandamentos: lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que o ordenamento jurídico seja interpretado com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de seus legítimos interesses; comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos; exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica, de modo a tornar-se merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela probidade pessoal; agir, em suma, com a dignidade e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe.
Você, como futuro advogado, deve ter esse ideal gravado em sua mente e, por que não, em seu coração. Trata-se de conferir à profissão o prestígio e o respeito que ela merece. Portanto, no momento do exame, recorde-se do seu dever perante a sociedade e, sobretudo, perante a justiça.
Sem dúvida, essa premissa auxilia na resolução das questões. Mesmo que o termo exato da lei não seja lembrado, conhecer a mens legis (ou seja, o “espírito da lei”) facilita a identificação da alternativa correta.
Por fim, como mencionado, o objetivo não é decorar o Código de Ética, mas sim assimilá-lo. Ele não serve apenas para a prova; mais do que isso, é um guia fundamental para o advogado.
Principais temas do Código de Ética e Disciplina da OAB
Os assuntos com maior incidência na primeira fase do Exame OAB 46 são:
- Princípios fundamentais (artigo 2º e seguintes);
- Relações com o cliente (artigo 9º e seguintes);
- Sigilo profissional (artigo 35 e seguintes);
- Publicidade profissional (artigo 39 e seguintes); e
- Honorários profissionais (artigo 48 e seguintes).
Regulamento Geral
Diferente do estatuto, que é a lei fundamental e estrutural da advocacia e da OAB (com abordagem naturalmente mais ampla), o Regulamento Geral serve para detalhar normas e procedimentos de modo mais específico, ou seja, para “operacionalizar” a advocacia e a OAB.
Sua estrutura é a seguinte:
- Seção I – Da Atividade De Advocacia Em Geral
- Seção II – Da Advocacia Pública
- Seção III – Do Advogado Empregado
- Seção I – Da Defesa Judicial Dos Direitos e das Prerrogativas
- Seção II – Do Desagravo Público
- Seção I – Da Estrutura e do Funcionamento
- Seção II – Do Conselho Pleno
- Seção III – Do Órgão Especial do Conselho Pleno
- Seção IV – Das Câmaras
- Seção V – Das Sessões
- Seção VI – Da Diretoria do Conselho Federal
As três normas são complementares e é possível perceber que muitas disposições se repetem. Isso ocorre porque o objetivo final é o mesmo: regular a profissão.
Principais temas do Regulamento Geral
- Atividade de advocacia (artigo 2º e seguintes)
- Advogado empregado (artigo 11 e seguintes)
- Inscrição na OAB (artigo 20 e seguintes)
- Sociedades de advogados (artigo 37 e seguintes)
- Estrutura e funcionamento do Conselho Federal (artigo 62 e seguintes)
- Conselho Seccional (artigo 105 e seguintes)
Como estudar ética para a Prova OAB?
Considerando tudo o que foi apresentado, para estudar e alcançar a pontuação máxima em ética, é necessário compreender a lógica e o espírito que orientam a advocacia brasileira.
Para otimizar os estudos, recomenda-se a leitura dos textos normativos, com ênfase nos temas de maior recorrência nas provas e, principalmente, na identificação da mens legis (o espírito da lei) que fundamenta cada dispositivo.
Mais do que um instrumento para ser aprovado, o domínio dessas normas constitui a base para uma atuação responsável. Lembre-se: o advogado que compreende a ética, além de obter sucesso na Prova OAB, serve melhor à sociedade e à justiça, que é, em última análise, o propósito maior da profissão.
