Para garantir o conforto dos animais nos municípios do Espírito Santo, o deputado Coronel Weliton propõe que o governo estadual instale ou autorize a colocação de bebedouros públicos com água potável para esses seres. Conforme o Projeto de Lei 55/2026, quando o local for de gestão municipal, o Executivo estadual deverá firmar um acordo de cooperação com a prefeitura.
A iniciativa também permite que o Estado delegue a tarefa de construir, instalar, abastecer, limpar e conservar os equipamentos a pessoas físicas, grupos comunitários, empresas, comércios, estabelecimentos diversos, entidades privadas, sociedades protetoras dos animais e ONGs. Nesses casos, o responsável precisará obter uma permissão do órgão competente e estará sujeito a inspeções regulares.
A proposta estabelece que os bebedouros podem ser instalados em locais estratégicos, como praças e áreas de uso comum. As torneiras devem ter uma indicação clara de sua função e um mecanismo para reduzir o desperdício de água. O texto também prevê a obrigatoriedade de uma placa informativa com o telefone do responsável pela manutenção.
Justificativa e benefícios da proposta
Na fundamentação do PL 55/2026, o parlamentar apresenta a ação como uma forma de evitar sofrimento desnecessário, sendo um elemento fundamental para o conforto animal, relevante para a saúde pública e de baixo custo de implementação. Coronel Weliton também menciona a situação dos animais sem lar, daqueles que estão com seus donos e do clima predominantemente quente da região.
Ele ressalta que animais em situação de rua, quando desidratados, costumam procurar água em lugares inadequados, como poças, bueiros ou vasilhames sujos. Isso pode facilitar a propagação de doenças que afetam humanos e outros animais, além de agravar condições de saúde que, mais tarde, exigirão ações do poder público.
Tramitação legislativa
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Proteção e Bem-Estar Animal e de Finanças da Assembleia Legislativa. Essa avaliação ocorrerá antes da votação final do projeto pelo Plenário da casa.
