A Assembleia Legislativa do Espírito Santo estabeleceu normas internas para orientar a conduta de deputados e servidores durante o período eleitoral. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e evitar o uso de recursos públicos em campanhas.
Conforme explicou o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, a medida busca oferecer clareza e segurança jurídica. A divulgação de regras detalhadas visa eliminar dúvidas sobre o que é permitido ou proibido. A fiscalização ficará a cargo de setores internos, como as diretorias e a Procuradoria da Casa, que monitorarão todas as atividades.
As diretrizes abrangem diversos pontos: a realização de sessões plenárias, a comunicação institucional, o uso do patrimônio e dos serviços da Assembleia, além do comportamento esperado dos servidores. A iniciativa reforça proibições já previstas na lei eleitoral, especialmente quanto à autopromoção por meio de canais oficiais.
Calendário legislativo e comunicação
Questionado sobre como conciliar a agenda parlamentar com as restrições do período eleitoral, o presidente afirmou que a comunicação institucional manterá caráter estritamente técnico e informativo. Os prazos eleitorais serão respeitados, com a suspensão das atividades necessárias, mas assegurando que a população continue informada sobre o trabalho dos deputados.
Sobre possíveis penalidades, Marcelo Santos destacou que cada caso será analisado pelos órgãos internos competentes. Condutas que descumpram as regras ou a legislação eleitoral serão apuradas com rigor. O propósito, segundo ele, é orientar, preservando a ordem e o respeito à lei.
A medida é implementada no contexto do calendário eleitoral e segue uma tendência observada em outras assembleias legislativas estaduais, com o intuito de proteger a integridade do processo democrático.
