A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) divulgou as normas internas que vão orientar a conduta de deputados e servidores durante a campanha eleitoral. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e evitar o uso de recursos públicos em favor de campanhas políticas.
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, explicou que o foco está em assegurar clareza e amparo legal. Para ele, a transparência é o ponto central, e por isso a Casa estabeleceu orientações detalhadas para acabar com qualquer dúvida sobre o que é permitido ou proibido. A supervisão, segundo Santos, começa dentro da própria instituição, com o monitoramento constante das diretorias e da Procuradoria da Ales.
Âmbito das determinações
As diretrizes abrangem as sessões do plenário, a comunicação oficial, o uso do patrimônio e dos serviços da Assembleia, além do comportamento dos servidores no exercício de suas funções. A medida reforça as proibições de conduta já previstas na legislação eleitoral, especialmente no que se refere à autopromoção por meio dos canais de comunicação institucionais.
Calendário legislativo e eleitoral
Perguntado sobre como conciliar a agenda parlamentar com as restrições do período eleitoral, o presidente afirmou que a divulgação institucional manterá caráter estritamente técnico e educativo. Ele disse que o calendário eleitoral será rigorosamente seguido, com a suspensão das atividades necessárias dentro dos prazos legais, mas garantindo que a população continue informada sobre o trabalho essencial dos deputados.
Sobre possíveis sanções, Marcelo Santos destacou que qualquer caso será avaliado pelos setores responsáveis dentro da Assembleia. Ações que desrespeitem as regras internas ou a lei eleitoral serão investigadas com o devido rigor. O propósito, conforme ressaltou, é orientar, mas a ordem e a legalidade serão preservadas.
A medida é implementada no contexto do processo eleitoral e segue uma tendência já adotada por outras casas legislativas estaduais, com o intuito de proteger a integridade do processo democrático.
