Com outras matérias prioritárias aguardando deliberação, a proposta de reforma administrativa deve permanecer paralisada na Câmara dos Deputados. Avaliações no círculo próximo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que não há tempo hábil para se chegar a um acordo sobre o tema.
No momento, o foco está voltado para debates considerados mais consolidados na pauta legislativa para 2026. Em um ano legislativo curto, Hugo Motta tende a priorizar matérias que tenham maior consenso e que estejam mais adiantadas nas discussões.
O relator da PEC, Pedro Paulo (PSD-RJ), percebe o Congresso Nacional em “modo campanha” e afirma que os benefícios extras aprovados para funcionários do Legislativo nesta semana vão na contramão da reforma.
“Gratificações por produtividade sem metas claras, que se somam ao vencimento. Avanços na carreira por qualificação acadêmica, e não por mérito. Todas essas medidas contrariam a Reforma Administrativa”, declarou ele.
As propostas de reajustes remuneratórios para servidores de carreira ou que ocupam funções de confiança foram aprovadas em votações rápidas. Elas criam novos adicionais por produtividade que podem dobrar os vencimentos e ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46 mil.
Para o deputado Pedro Paulo, a reforma administrativa só avançará com pressão popular, determinação e capital político de Hugo Motta, aliados a um entendimento com os líderes partidários.
O projeto apresentado no ano passado impõe uma série de restrições a salários elevados. Proíbe, por exemplo, a inclusão de adicionais na remuneração e limita a conversão de licenças em valores monetários.
