O governador Renato Casagrande (PSB) enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar, o PLC 41/2025, que altera a estrutura organizacional do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A proposta reordena cargos comissionados e funções gratificadas, revoga a legislação vigente e, segundo o Executivo estadual, visa modernizar a autarquia diante das novas responsabilidades assumidas, como a gestão da fauna nativa e exótica.
Para os servidores, entretanto, a medida não enfrenta o problema central: a falta de profissionais e o reconhecimento da categoria. O coordenador-geral da Assiema, João Paulo Furtado, afirma que a sobrecarga de trabalho resulta do encolhimento histórico do quadro de carreira, que contrasta com o crescimento das demandas na área ambiental. Ele destaca que o projeto não menciona a criação de novos cargos efetivos nem autoriza a realização de concursos públicos, limitando-se a remanejar posições de confiança e funções com gratificação.
Modernização e Críticas dos Servidores
O texto mantém o Iema como autarquia com autonomia técnica, administrativa e financeira, estabelecendo um prazo de até quatro meses para ajustes internos após a promulgação da lei. A Assiema alerta que a atualização só produzirá efeitos reais com a valorização das carreiras do instituto e a realização de concursos. Furtado argumenta que o fortalecimento das atividades de fiscalização e licenciamento não se conquista apenas com uma nova distribuição de gerências; é preciso aumentar o número de analistas ambientais, técnicos e guardas florestais.
Os servidores também questionam medidas anteriores, como o PLC 34/2025, que agiliza os trâmites de licenciamento ambiental, e o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação, que transfere a gestão do turismo em parques estaduais para a iniciativa privada. Na avaliação da associação, essas ações representam um retrocesso e enfraquecem a política ambiental do estado.
Demanda Antiga e Problema Estrutural
Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e funcionária do Iema, reforça as críticas. Ela diz que o PLC propõe a criação de uma diretoria focada no patrimônio natural capixaba, o que atende a uma reivindicação antiga. Os servidores entendem que isso ajudará na gestão, já que historicamente a diretoria técnica foi sobrecarregada pela agenda “marrom” do licenciamento. Contudo, sem a ampliação do efetivo e uma valorização concreta dos profissionais, a situação permanecerá a mesma. A mudança no organograma, portanto, não resolve o problema estrutural do instituto.
