O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, definiu nesta quarta-feira as regras de sigilo e os procedimentos para a próxima etapa da Operação Compliance Zero. A apuração investiga supostas irregularidades financeiras do Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano anterior.
O magistrado ordenou a retomada do fluxo ordinário para a tomada de depoimentos e a realização de perícias. Com essa decisão, ele removeu as limitações que haviam sido impostas pela Polícia Federal e pelo anterior responsável pelo processo, o ministro Dias Toffoli.
Toffoli — que renunciou à relatoria na semana passada, após a crise deflagrada pela descoberta de sua participação societária em uma empresa com transações envolvendo fundos de investimento ligados a um cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Master — havia determinado em janeiro que os itens apreendidos pela PF fossem lacrados e guardados no STF.
Posteriormente, ele decidiu que o material deveria ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o então relator especificou quais peritos da PF estavam autorizados a examinar os objetos apreendidos durante as buscas do inquérito.
Por fim, após a PF comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções a Toffoli em dados extraídos de um celular de Vorcaro, o ministro ainda exigiu que todas as informações dos aparelhos apreendidos e periciados fossem enviadas ao Supremo. No mesmo dia, Toffoli deixou a relatoria do caso, e Mendonça foi designado como o novo responsável.
O que muda com Mendonça: fluxo ordinário
A determinação de Mendonça, que remove obstáculos para as atividades da PF no inquérito, atende a um questionamento da própria polícia sobre a viabilidade técnica de analisar cerca de cem dispositivos eletrônicos apreendidos — uma tarefa que exigiria meses de dedicação exclusiva da perícia.
Diante do volume de dados, o ministro permitiu que a extração, indexação e análise sigam o procedimento padrão da instituição, possibilitando a distribuição regular do trabalho entre peritos qualificados.
A PF também recebeu autorização para manter a guarda total dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e para realizar diligências de rotina, como a escuta de investigados e testemunhas, desde que não necessitem de uma nova autorização judicial específica.
O ministro ainda reduziu o grau de sigilo estabelecido por Toffoli para o caso: do nível 4, considerado “sigilo máximo”, para o nível 3, conhecido como “sigilo padrão”.
Conforme a decisão, o acesso às informações deve ficar restrito a autoridades e agentes que tenham necessidade concreta de conhecer os dados para o exercício de suas funções, sendo expressamente proibido o uso inadequado do material para objetivos políticos ou para atender a interesses da mídia.
Mendonça também estabeleceu que a abertura de qualquer novo inquérito ou investigação relacionada ao caso depende de um pedido explícito e fundamentado dirigido ao seu gabinete. Segundo ele, os autos continuam sob sigilo de alto nível, e o acesso é permitido apenas às autoridades policiais diretamente encarregadas da condução dos trabalhos.
Novo relator foi sorteado em meio a crise
André Mendonça assumiu a relatoria do caso Master após uma crise instaurada pela condução do ministro Dias Toffoli — marcada tanto por decisões polêmicas que interferiram no trabalho da PF quanto pela revelação de conexões entre o então relator e o dono do banco, Daniel Vorcaro, que envolvem um resort de luxo no Paraná. A nova relatoria ocorreu depois que Toffoli optou por se afastar do caso e um novo relator foi sorteado.
Esta é a segunda vez que um inquérito inicialmente relatado por Toffoli passa para as mãos de Mendonça. Em 2025, ele também foi sorteado como relator da investigação sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, que era conduzida por Toffoli.
