Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe autorizar o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamentos médicos de animais de estimação diagnosticados com doenças graves.
De acordo com a proposta, registrada como PL 6772/25, o saque da conta vinculada ao FGTS poderá ser usado para cobrir despesas veterinárias do próprio animal do trabalhador ou de um que esteja sob seus cuidados. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a posse ou guarda do pet, apresentar um laudo veterinário oficial que ateste a doença grave e um orçamento detalhado do tratamento.
Condições consideradas graves
O texto define como doenças graves os casos de neoplasias malignas (câncer), infecções que ofereçam risco de vida e insuficiências orgânicas irreversíveis ou em fase terminal. Outras condições, como enfermidades raras, degenerativas ou incapacitantes, poderão ser incluídas na lista por meio de regulamentação futura do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Conforme o projeto, o saque será permitido uma vez por ano para cada animal, exceto em situações de agravamento do quadro clínico. O valor máximo a ser liberado será definido posteriormente pelo Poder Executivo, através de regulamento específico.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, destaca que a iniciativa busca reconhecer a realidade das “famílias multiespécie” no país, onde os animais de estimação são considerados parte da família, e que muitos tutores enfrentam dificuldades para arcar com terapias de alto custo.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário.
