Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional retoma duas pautas consideradas urgentes: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o fim do regime de escala 6 por 1.
A PEC da Segurança tem como principal objetivo alterar a Constituição para permitir que as Forças Armadas atuem de forma mais direta e permanente em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos estados. A mudança busca criar um mecanismo de resposta mais ágil a crises de segurança pública, dispensando a necessidade de decretos presidenciais específicos para cada situação, como acontece hoje.
Fim da escala 6 por 1
Em paralelo, os parlamentares devem discutir um projeto de lei que propõe acabar com a escala de trabalho 6 por 1, na qual o profissional trabalha seis dias seguidos para ter um de descanso. A proposta em análise defende a adoção do modelo 5 por 2, alinhando a legislação brasileira a padrões internacionais mais comuns e visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Ambas as matérias já tramitam nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. Líderes partidários indicam que há consenso sobre a necessidade de avançar rapidamente com esses temas, considerados prioritários para a agenda legislativa do primeiro semestre. A expectativa é que os debates se intensifiquem nas próximas semanas, com possibilidade de votações ainda no primeiro trimestre.
