Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto que institui uma política estadual para diagnóstico precoce e cuidado integral de pessoas com síndrome de Down. A iniciativa, de número 176/2025, tem como objetivo assegurar a identificação rápida, o suporte abrangente e o acompanhamento contínuo desses cidadãos em todo o estado.
Elaborado pelo deputado Denninho Silva (União), a proposta ressalta que identificar a condição ainda no início é fundamental para encaminhar rapidamente a tratamentos médicos e terapêuticos, o que favorece o desenvolvimento cognitivo, motor e social. A política prevê a criação de programas de detecção precoce, o envolvimento das famílias, o estímulo a pesquisas científicas e a oferta de equipes multiprofissionais, além do fornecimento de medicamentos essenciais.
Para colocar essas medidas em prática, o texto autoriza o Estado a celebrar convênios com entidades públicas e privadas e a definir normas técnicas, ouvindo instituições especializadas, universidades estaduais e representantes da comunidade. O projeto deixa claro que a trissomia do cromossomo 21 não é uma doença, mas uma variação genética que demanda suporte contínuo e coordenado.
Em sua justificativa, o autor do projeto enfatiza o papel do Sistema Único de Saúde na avaliação de possíveis atrasos no desenvolvimento infantil e no encaminhamento a profissionais especializados, alinhando-se às leis nacionais que protegem os direitos das pessoas com deficiência.
Tramitação da Proposta
A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Casa, incluindo as de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e Saneamento e de Finanças.
