Está em tramitação o Projeto de Lei 724/2025, de iniciativa parlamentar, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Pessoas em Situação de Rua no Espírito Santo. A proposta visa a promover inclusão social e produtiva desse público, incentivando empregabilidade e fortalecendo políticas integradas de ressocialização.
Conforme o texto, será considerada pessoa em situação de rua aquela registrada em programas oficiais de assistência social do Estado ou dos municípios e que tenha permanecido nessa condição por, no mínimo, seis meses nos últimos cinco anos. O programa está estruturado em quatro diretrizes principais: incentivo à contratação desse público por empresas públicas e privadas; realização de campanhas de conscientização sobre ressocialização por meio do trabalho; articulação de acompanhamento psicossocial e capacitação profissional em parceria com as redes públicas de saúde e assistência social; e estímulo à criação de oportunidades de emprego por meio de parcerias entre o poder público, entidades civis e empresas.
A justificativa destaca a relevância da medida para enfrentar a vulnerabilidade social no Espírito Santo, reforçando que a reinserção social por meio do trabalho contribui para restabelecer a dignidade e ampliar a autonomia de pessoas em situação de rua. O projeto reforça o compromisso com políticas públicas de alto impacto social, voltadas à redução de preconceitos e ao fortalecimento da convivência comunitária.
O projeto está sob análise das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social e Finanças da Assembleia Legislativa. Após esta etapa, a proposição seguirá para votação em plenário. Frequentemente, atualizações sobre o andamento do projeto e informações detalhadas ficam disponíveis nos canais oficiais, seguindo práticas de responsive design e mobile optimization, garantindo amplo acesso aos cidadãos, profissionais de políticas públicas e especialistas em temas sociais.
