Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2023, que estabelece isenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) paga a militares, policiais civis, policiais científicos e policiais penais do Estado.
A iniciativa, de autoria do ex-deputado Lucas Scaramussa (Pode), foi homologada por unanimidade, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, em sessão ordinária em formato híbrido. O benefício atende a uma reivindicação antiga das categorias de segurança pública e visa valorizar os profissionais convocados para atividades extraordinárias.
Isenção reconhece e valoriza servidores de segurança
A Iseo, regulamentada pela Lei Complementar 662/2012, contempla despesas com deslocamentos, alimentação e materiais utilizados durante plantões e missões especiais. O relator do projeto, deputado Coronel Weliton (PRD), afirmou que a medida “faz justiça à categoria e reconhece o esforço dos policiais e bombeiros capixabas”.
Com a aprovação, o PLC será encaminhado para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
