O deputado Fernando Marangoni (União-SP), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por avaliar a Política Nacional para Pessoas com Autismo, afirmou ser necessária uma atualização da legislação sobre o tema. O colegiado examina mais de 70 proposições relacionadas ao autismo, entre as quais estão o Projeto de Lei 3080/2020 e seus apensados.
Em entrevista à Rádio Câmara, Marangoni enfatizou que a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, constituiu o marco inicial para a proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Conforme o parlamentar, desde a promulgação da norma houve avanços no diagnóstico, nas abordagens terapêuticas e na formulação de políticas públicas voltadas à população autista.
Reorganização da Legislação sobre Autismo
O deputado observou que as leis posteriores tratavam do assunto de forma fragmentada e pontual, o que, segundo ele, resultou em uma legislação dispersa. O relator pretende consolidar essas propostas em um único texto, reorganizando o conteúdo da Lei Berenice Piana para unificar as garantias legais das pessoas autistas.
A Lei Berenice Piana recebeu esse nome em homenagem a uma das mais atuantes representantes do movimento pela defesa dos direitos das pessoas com autismo no país. Berenice Piana, mãe de um jovem autista, foi uma das principais articuladoras da mobilização que levou à aprovação da lei em 2012.
