A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em ambos os turnos, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta o prosseguimento de processos criminais contra parlamentares e permite que Câmara e Senado rejeitem ações penais e até prisões de deputados e senadores por meio de votações secretas. O texto segue agora para análise do Senado.
No Espírito Santo, a maioria da bancada posicionou-se a favor da proposta. Entre os dez deputados federais capixabas, sete votaram a favor nas duas etapas: Amaro Neto (Republicanos), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Messias Donato (Republicanos), Paulo Foletto (PSB), Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo (PP) e Da Vitória (PP).
Por outro lado, Gilson Daniel (Podemos), Helder Salomão (PT) e Jack Rocha (PT) registraram votos contrários à PEC em ambas as votações.
Como votaram os deputados do ES
- Amaro Neto (Republicanos) – Sim
- Dr. Victor Linhalis (Podemos) – Sim
- Messias Donato (Republicanos) – Sim
- Paulo Foletto (PSB) – Sim
- Gilvan da Federal (PL) – Sim
- Evair de Melo (PP) – Sim
- Da Vitória (PP) – Sim
- Gilson Daniel (Podemos) – Não
- Helder Salomão (PT) – Não
- Jack Rocha (PT) – Não
O que muda com a PEC?
O texto aprovado determina que a instauração de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa por meio de votação secreta. A proposta também restabelece a possibilidade de o Congresso anular prisões de parlamentares e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos.
Na prática, a iniciativa impõe novas barreiras para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente integrantes do Congresso, retomando mecanismos de “licença prévia” presentes na Constituição de 1988 e suprimidos em 2001 após mobilização popular.
Próximos passos
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC segue ao Senado para análise. Para ser promulgada, precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. No entanto, o texto deve enfrentar resistência maior entre os parlamentares da Casa revisora.
