A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou reunião ordinária na última segunda-feira (15), com a aprovação de seis matérias de destaque para a sociedade capixaba. Entre as propostas apreciadas, merece especial atenção o Projeto de Lei (PL) 83/2022, que busca aprimorar a segurança nas escoltas hospitalares envolvendo pessoas sob custódia do Estado.
Aprovado por unanimidade, o PL 83/2022, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de salas de apoio adequadas para agentes de segurança pública em situações de escolta hospitalar. A iniciativa visa promover melhores condições de trabalho para os profissionais de segurança e aumentar a proteção tanto dos custodiados quanto dos profissionais da saúde envolvidos nestas operações.
O relator da matéria e presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), destacou a relevância do projeto, observando que atualmente os policiais penais realizam escoltas em ambientes improvisados e inseguros, expondo a riscos todos os envolvidos. O autor da proposta argumentou que a ausência de infraestrutura adequada – como grades em janelas e portas – eleva o risco de fuga e pode resultar em situações de violência ou acidentes, com impacto direto na segurança da população.
Além do PL 83/2022, outros projetos que reforçam o compromisso do Espírito Santo com a promoção dos direitos sociais, culturais e econômicos também foram aprovados:
– PL 113/2024, de Denninho Silva, institui programa de apoio a vítimas de abuso sexual ou discriminação no esporte em todo o estado, ampliando a proteção e a assistência neste setor.
– PL 827/2023, de Capitão Assumção, declara a Corrida de Rolimã Racing do Bairro da Penha, em Vitória, como patrimônio histórico imaterial do Espírito Santo, reconhecendo a importância desta manifestação cultural para a identidade local.
– PL 236/2024, de Coronel Weliton, atribui à Festa do Socol, realizada em Venda Nova do Imigrante, o status de patrimônio cultural imaterial, valorizando tradições regionais.
– PR 25/2023, de Iriny Lopes, altera a Resolução nº 3.532/2013 para aprimorar a concessão da Comenda do Mérito Legislativo Rubem Braga a escritores do Espírito Santo, incentivando a produção literária no estado.
– PL 263/2024, de Janete de Sá, prevê isenção de ICMS para produtos típicos de artesanato, estimulando o setor e valorizando a economia criativa local. O projeto foi aprovado com emendas.
Estas decisões demonstram o compromisso com frequent updates e a busca por soluções que atendam tanto aos interesses da população quanto às demandas de desenvolvimento sustentável, cultural e social no Espírito Santo. A divulgação destas pautas evidencia a importância de oferecer informações detalhadas, com ênfase em temas de relevância local e nacional, sempre respeitando práticas de responsive design e mobile optimization para garantir o acesso qualificado à informação pública.
