Comissão de Assuntos Sociais do Senado autoriza venda de medicamentos em supermercados, desde que haja farmacêutico responsável e área exclusiva; proposta seguirá à Câmara
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou na quarta-feira (17.set.2025) o PL 2.158 de 2023, que autoriza supermercados a comercializar todos os tipos de medicamentos, desde que mantenham farmacêutico responsável e uma área exclusiva para esse fim.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao projeto do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O parecer completo está disponível aqui (PDF – 191 kB). Se não houver pedido de votação em plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado determina que os medicamentos não sejam expostos em gôndolas ou bancadas comuns, exigindo separação nítida entre o espaço farmacêutico e as demais áreas do estabelecimento.
As farmácias instaladas dentro dos supermercados deverão ser próprias ou devidamente licenciadas, observando as normas sanitárias vigentes.
A justificativa central é ampliar a concorrência no mercado farmacêutico, medida que pode contribuir para a redução dos preços dos medicamentos ao consumidor.
A proposta favorece os supermercados ao permitir a diversificação de suas atividades comerciais e ampliar as opções de compra de medicamentos para os consumidores.
Em contrapartida, o mercado farmacêutico tradicional deverá enfrentar um novo ambiente competitivo com a entrada desses estabelecimentos.
Exemplos internacionais e fiscalização
Os senadores disseram que a iniciativa segue modelos já adotados em outros países, embora não tenham indicado quais nações serviram de referência.
Também não foram especificados os mecanismos de fiscalização que serão aplicados aos pontos farmacêuticos instalados dentro de supermercados.
