O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade nas ausências não justificadas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua viagem aos Estados Unidos em março. O tribunal recomendou que a Câmara dos Deputados investigue os gastos do congressista no país. O acórdão, publicado nesta sexta-feira (8.ago.2025), pode ser lido na íntegra aqui (PDF – 6 MB).
A representação foi apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) em fevereiro, solicitando investigação sobre o possível uso indevido de recursos públicos por Eduardo. O documento questionava se houve uso de verbas públicas para custear atividades que, segundo Boulos, estariam relacionadas a ações contra o Estado brasileiro.
Decisão do TCU
A Corte de Contas encontrou elementos que justificam uma investigação mais aprofundada sobre as ausências do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O TCU determinou que o acórdão seja encaminhado à Mesa Diretora e à Unidade de Controle Interno da Câmara dos Deputados, que ficarão responsáveis por adotar as medidas cabíveis.
Segundo o TCU, verificam-se indícios de irregularidade, pois há 4 ausências não justificadas às sessões deliberativas do Plenário no mês de março, anteriores à licença, e o Portal da Transparência da Casa Legislativa não apresenta indicação de que ocorreu desconto na remuneração do parlamentar em virtude das referidas faltas.
Contexto da Licença
A licença de 4 meses de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, terminou em 20 de julho de 2025. O congressista pediu licença do cargo em 18 de março.
Em 26 de maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu um inquérito contra Eduardo a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que solicitou investigação sobre a atuação do deputado nos EUA contra autoridades brasileiras. Moraes prorrogou o inquérito em 8 de julho por mais 60 dias, atendendo a pedido da PF (Polícia Federal).
