O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) identificou um problema de excesso de contratações temporárias na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A partir disso, determinou que a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) deve realizar um monitoramento regular dos servidores efetivos e promover a extinção gradual dos contratos temporários.
A análise foi motivada por uma representação do Ministério Público de Contas, em 2023, que apontou uma desproporção entre servidores efetivos e temporários, especificamente para o cargo de agente de suporte educacional.
Possíveis Irregularidades
Entre os possíveis indícios de irregularidade estavam:
- Descumprimento de decisões anteriores do Tribunal;
- Processo seletivo temporário com maior duração (12 meses) em comparação ao concurso público (6 meses);
- Início de um novo processo seletivo simplificado e nomeação de temporários mesmo com concurso em vigor.
Decisão e Consequências
Rodrigo Coelho, conselheiro relator do processo, reconheceu a irregularidade, ressaltando que ela possui um caráter estrutural e é anterior à gestão atual de 2016. Em 2015, havia 2.461 servidores temporários, número que caiu para 849 em abril de 2024, conforme a equipe técnica.
Ele destacou que a rescisão de todos os contratos temporários sem a substituição por servidores efetivos poderia prejudicar atividades escolares essenciais, como a emissão de diplomas e atendimento a estudantes.
Os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, considerando que a gestão atual tem planejamento e medidas para regularizar a situação. A decisão final do Tribunal foi de arquivar os autos, mantendo o monitoramento das vagas efetivas e reduzindo os vínculos temporários, recomendando ainda que a alocação de pessoal seja embasada em uma metodologia qualitativa e que sejam promovidas capacitações contínuas para o quadro de apoio escolar.
Resposta da Sedu
A Secretaria de Educação comunicou que o processo foi arquivado após o TCE-ES aceitar as justificativas apresentadas pelo secretário Vitor de Ângelo. As explicações demonstraram que, apesar dos fatos serem de gestões anteriores, a gestão atual está atuando para corrigir a situação.
A Sedu reafirmou seu compromisso com a melhoria do quadro efetivo, com base em um planejamento estruturado, e ressaltou que está à disposição para garantir transparência e legalidade na gestão de pessoal. Como parte destes esforços, foi divulgado o resultado final do concurso público para 1.290 vagas nos cargos de Agente de Suporte Educacional e Professores.
