O secretário de Gestão e Recursos Humanos do governo do Espírito Santo, Marcelo Calmon Dias, foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para prestar esclarecimentos sobre um contrato de R$ 80,4 milhões firmado com uma empresa de tecnologia.
A pasta informou, em nota, que vai responder os questionamentos e tem compromisso com a transparência e a responsabilidade.
A intimação se dá no âmbito de um processo movido por outra empresa que, atualmente, fornece o software utilizado pela secretaria (Seger). Como consta no documento, o contrato milionário é destinado à substituição deste software.
No processo, a substituição é apresentada à Justiça como uma violação à economicidade, visto que o Estado já possui uma solução tecnológica funcional com contrato de manutenção vigente até março de 2027.
O software que seria adotado foi desenvolvido, inicialmente, para o governo estadual de Santa Catarina e depois doado ao governo capixaba em troca da celebração do contrato que prevê manutenção do sistema.
Para a empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda, a estratégia cria uma dependência tecnológica, aprisionando o Estado a um único fornecedor, o que resultaria em custos futuros exorbitantes para serviços de manutenção e customização.
Como o software foi cedido, outras empresas não tiveram condições de concorrer ao contrato de R$ 80 milhões, o que, segundo a Techne, aniquilou a competitividade do pregão.
O documento menciona que a empresa havia conseguido uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para suspender o certame, mas a decisão foi revogada em julho, permitindo a retomada do processo licitatório.
A Techne solicitou novamente, ao TJES, medida cautelar. O desembargador relator do caso, Ewerton Schwab Pinto Júnior, decidiu ouvir a autoridade antes de analisar a concessão da medida.
Posicionamento da Seger
A Seger informou que recebeu a intimação e que os questionamentos estão sendo analisados pela equipe técnica da Secretaria.
Todas as informações solicitadas serão respondidas formalmente dentro do prazo estabelecido.
A Seger reitera seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução de suas ações, prezando pela legalidade e pela correta aplicação dos recursos públicos.
