O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que estabelece a suspensão por seis meses para parlamentares que cometerem agressão física ou impedirem, por meio de ação física, o funcionamento das atividades legislativas.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora após parlamentares da oposição ocuparem as mesas diretoras da Câmara e do Senado no início do mês, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que interrompeu sessões e votações.
Justificativas do projeto
Entre as justificativas, destaca-se que confrontos físicos entre deputados são incompatíveis com a dignidade do mandato e com os princípios do Estado Democrático de Direito.
A Mesa Diretora argumentou que esses atos não apenas paralisam as atividades legislativas, mas também prejudicam a imagem e a autoridade da Casa perante a sociedade.
Agilidade nas punições
Outro ponto relevante é a falta de tempo para aguardar a tramitação de processos por quebra de decoro, que exigem análise da Corregedoria Parlamentar e aprovação da Mesa.
Posicionamento do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta, afirmando que a medida demonstra uma postura enérgica contra atitudes que desrespeitem o Regimento Interno.
Segundo ele, a medida é necessária para coibir movimentos que desequilibram o funcionamento da Casa, permitindo punições pedagógicas aos infratores.
