Um novo projeto de lei foi apresentado pelo deputado Alcântaro Filho, buscando oferecer proteção social, econômica e jurídica às mães que criam seus filhos sozinhas. Esta iniciativa, chamada de Projeto de Lei 286/2025, visa implementar uma política estadual específica para apoiar as mães solo no Espírito Santo.
O projeto tem como meta aumentar a autonomia e qualidade de vida dessas mulheres por meio de ações específicas, como oferecimento de assistência social, inclusão educacional, acesso ao mercado de trabalho e suporte jurídico especializado.
Programas de qualificação e incentivo
A proposta inclui a criação de programas voltados à qualificação e incentivo à contratação de mães solo. Além disso, sugere a implementação do selo “Empresa Amiga da Mãe Solo”, para reconhecer empresas que promovem a inserção profissional dessas mulheres.
Acesso à educação infantil
Um aspecto significativo do projeto é a melhoria no acesso a creches e escolas públicas, permitindo que mães solo possam trabalhar enquanto seus filhos recebem educação e acolhimento na rede pública.
Apoio jurídico e moradia
O projeto também prevê assistência jurídica gratuita para tratar de questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia, direitos a benefícios sociais e casos de violência doméstica. Este serviço será oferecido pela Defensoria Pública com o possível apoio de instituições do terceiro setor.
O direito à moradia digna também é contemplado, priorizando o acesso a programas habitacionais para mães solo e seus filhos.
Coordenação e regulamentação
A implementação e fiscalização das ações serão responsabilidade das secretarias estaduais de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, que estabelecerão os mecanismos de implementação da política.
Segundo Alcântaro Filho, o projeto visa reduzir desigualdades, assegurando condições dignas para que mães solo possam criar seus filhos, fortalecendo a economia e promovendo equidade social no estado.
Tramitação conjunta
O Projeto de Lei 286/2025 tramitará em conjunto com o Projeto de Lei 460/2024, proposto pelo deputado Alexandre Xambinho, que foca nos direitos das mães solo cadastradas no CadÚnico, priorizando seu acesso a políticas públicas em diversas áreas.
