A possibilidade do fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi tema de pronunciamento na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (26). A proposta vem sendo discutida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), como uma forma de reduzir o custo para tirar o documento.
Preocupação das autoescolas
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) afirmou ter se reunido com representantes das autoescolas no Espírito Santo, que demonstraram preocupação caso a medida seja aprovada. Segundo ele, há cerca de 250 empreendimentos no estado, responsáveis por 2 mil empregos diretos e mais 3 mil indiretos.
“São micro e pequenas empresas que ajudam na formação de condutores de veículos. Eles estão preocupados com o movimento articulado pelo ministro dos Transportes, que vem querendo acabar com os cursos de formação para a obtenção da carteira de motorista sem debate com a sociedade, com os Detrans estaduais e com as autoescolas”, declarou.
Impacto na segurança viária
De acordo com o parlamentar, mais de 35 mil pessoas morrem em virtude de acidentes de trânsito todos os anos no Brasil. Para ele, a medida teria impacto na segurança viária devido à possível má formação dos condutores. “Imagina se você tira qualquer tipo de rigor na qualificação e na educação de quem vai tirar documento para dirigir nas estradas e nas cidades? É muita responsabilidade porque um carro pode virar uma arma”, ressaltou.
Segundo o deputado, a dispensa da obrigatoriedade dos cursos ainda teria outros impactos, como econômico, por conta da perda de empregos no setor; e nos próprios Detrans, que teriam dificuldade de controle e fiscalização dos condutores sem o apoio das autoescolas.
Violência na Grande Vitória
Os episódios de violência nos últimos dias na Grande Vitória também foram abordados pelos deputados. A morte de David Pereira de Jesus, 21, em confronto com a Polícia Militar (PMES) nesta segunda (25), no Bairro da Penha, desencadeou uma série de ataques de integrantes de uma facção criminosa.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança da Ales, Delegado Danilo Bahiense (PL), foram cinco coletivos atacados, sendo quatro incendiados e um apedrejado. Um passageiro sofreu queimadura e todo o Complexo da Penha ficou sem ônibus até a manhã desta terça. “Esses atos não podem ser tratados como incidentes isolados, mas como ações de retaliação de facções criminosas contra a sociedade do Espírito Santo”, disse.
Ele informou que o rapaz morto portava uma arma roubada da Polícia Rodoviária Federal, estava envolvido com uma facção criminosa que atua no estado e era acusado de várias atividades criminosas, incluindo tráfico de entorpecentes e roubos.
Colapso na segurança pública
O deputado Lucas Polese (PL) também abordou a questão da violência urbana, afirmando que está ocorrendo um “colapso” na segurança pública capixaba. “Semana passada foi uma jovem de 15 anos. Ontem uma criança de 6 anos foi assassinada dentro do veículo da família, e durante o dia continuou com ônibus sendo queimados”, salientou.
Polese criticou as pautas que são discutidas no Congresso Nacional em detrimento da segurança pública, que deveria ser a prioridade no Brasil. Ele defendeu a reforma das leis penais brasileiras e todo o sistema de segurança pública.
“Como disse o juiz Carlos Eduardo Lemos, ‘o que em qualquer lugar do mundo é considerado terrorismo, aqui no Brasil é mais um dia comum’. (…) Se pudesse resolver aqui na Assembleia a gente resolvia em um mês, mas é em Brasília”, lamentou.
