A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em nota na noite da última quarta-feira (30) afirmando que recebeu com “assombro” a imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, determinadas pelos Estados Unidos.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.
No comunicado, a PGR expressou solidariedade a Alexandre de Moraes, ressaltando: “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e de seus integrantes”.
Sanções Impostas
Recentemente, o governo de Donald Trump implementou sanções contra o ministro, baseando-se na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas a indivíduos considerados violadores de direitos humanos.
A Lei Magnitsky estabelece o bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros e a proibição de transações de empresas americanas com os indivíduos sancionados, além da restrição de entrada nos Estados Unidos.
Esse é o segundo conjunto de sanções aplicado pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revogou os vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados na Corte”. O anúncio ocorreu após Moraes iniciar um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suas ações junto ao governo dos Estados Unidos em busca de medidas contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
