O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) autorizou a liberação de um valor simbólico de 11 centavos que pertencia ao candidato Josenilton Costa Silva, que concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2018. A liberação do montante foi aprovada após a comprovação do falecimento do candidato.
Morte e Processo Judicial
De acordo com a sentença judicial divulgada, um atestado de óbito foi anexado ao processo, confirmando a morte de Josenilton Costa Silva, que participou das eleições como candidato a deputado federal em 2018. Tanto a União Federal quanto o Ministério Público Eleitoral expressaram o desinteresse em continuar o cumprimento da sentença relacionada à suposta não prestação de contas de sua campanha.
Histórico do Processo
O processo judicial contra Josenilton Costa Silva foi iniciado na Justiça Eleitoral em novembro de 2018. Em junho de 2019, um acórdão do TRE-ES reconheceu que o candidato não apresentou as contas da campanha, determinando que o valor de R$ 2 mil fosse recolhido ao Tesouro Nacional, incluindo juros e correções monetárias.
Desenvolvimentos do Caso
Em um despacho de junho de 2021, foi registrado que Josenilton Costa Silva foi intimado em relação à decisão do TRE-ES, mas não houve manifestação por parte dele nos autos do processo. A ordem de bloqueio dos valores em suas contas bancárias foi emitida em 27 de agosto do mesmo ano.
