O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu anular os votos do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) por fraude à cota de gênero, implicando uma nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário para definir as cadeiras na Câmara de Cachoeiro de Itapemirim.
Durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (28), a corte, de forma unânime, seguiu o voto do relator Alceu Maurício Junior. A decisão determina a recontagem dos quocientes das eleições proporcionais no município e a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido.
Embora o PRTB não tenha eleito vereadores na última eleição em Cachoeiro, a decisão do TRE pode alterar a composição atual das 19 cadeiras da Câmara Municipal. Os efeitos são imediatos e entram em vigor após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eleitoral.
Fraude à Cota de Gênero
Segundo o processo, o partido cometeu a irregularidade ao registrar duas mulheres na chapa proporcional apenas para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas femininas. Como prova da fraude, as candidatas não receberam votos, não participaram efetivamente da eleição e não declararam gastos de campanha.
Consequências e Novos Cenários na Câmara
A decisão do TRE é resultado de um recurso interposto pela candidata do PT, Eliz Altoé, que não foi eleita. A ação, inicialmente julgada improcedente pela Justiça Eleitoral local, pode abrir espaço para a entrada de Lucas Andreza de Mello, do PL, no Legislativo. Mello, com 1.060 votos, ficou de fora por não atingir o quociente eleitoral, mas a nova contagem poderá garantir-lhe uma cadeira.
Com essa recontagem, o Partido Liberal, que já possui dois representantes, pode chegar a três vereadores, enquanto o PDT, atualmente com quatro parlamentares, poderá perder uma de suas cadeiras.
