O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu um contrato de R$ 2,4 milhões entre a Prefeitura de Cariacica e uma empresa de serviços ambientais. A decisão, anunciada pelo conselheiro substituto Donato Volkers Moutinho, foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (23).
Motivos da Suspensão
A suspensão foi baseada em uma representação que apontou supostas irregularidades em um pregão eletrônico promovido pelo Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte), cujo valor total estava orçado em R$ 79 milhões. O conselheiro apontou que faltava definição prévia de quantitativos, o que comprometeria a vinculação ao edital e inviabilizaria a verificação da vantagem na contratação.
Problemas Identificados
Identificou-se que apenas uma empresa participou do edital, oferecendo um desconto de apenas 4%. O contrato, que foi celebrado pela Secretaria Municipal de Educação, já teve R$ 650 mil empenhados, conforme dados do Portal da Transparência de Cariacica. A investigação mostrou ausência de descrição dos serviços e seus quantitativos, violando a Lei de Licitações.
Decisão do Conselheiro
Foi decidido suspender o contrato e impedir novos empenhos e ordens de serviço, embora o pagamento por serviços já prestados esteja permitido. Ficam também proibidas novas contratações baseadas na Ata de Registro de Preços do CIM Norte.
Responses da Prefeitura
A Prefeitura de Cariacica se comprometeu a atender à decisão, adotando as medidas necessárias para cumprir a deliberação e reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão pública. A administração municipal já está tomando ações internas para garantir o cumprimento.
A Prefeitura e o consórcio possuem um prazo de 10 dias para publicar a decisão em seus portais e informar ao TCE-ES as ações tomadas. O Consórcio CIM Norte não respondeu à reportagem até o momento.
