Relatório de Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece que autônomos podem autorizar o desconto de até 30% dos repasses recebidos por aplicativos de transporte.
O Senado aprovou uma Medida Provisória referente ao crédito consignado. O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi votado de forma simbólica e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Incluindo motoristas de aplicativos
A proposta inclui motoristas de aplicativos, como Uber, na modalidade de crédito consignado. Este tipo de crédito é descontado diretamente da folha de pagamento, algo previamente associado a vínculos empregatícios, que não é o caso dos motoristas de aplicativos. Agora, autônomos podem optar por permitir o desconto em seus repasses.
Convênios e regulamentação
Há a possibilidade de empresas estabelecerem convênios com bancos e concessionárias para permitir o empréstimo. Detalhes específicos serão definidos em um projeto complementar.
Ademais, foi prevista uma pena para casos em que empregadores retenham indevidamente valores. Nestes casos, uma multa de 30% sobre o montante devido será aplicada.
Regras para aposentados e pensionistas
Inicialmente, o relatório também pretendia alterar as normas do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo ao CNM (Conselho Nacional Monetário) a responsabilidade de estabelecer o teto de juros. Entretanto, este trecho foi removido após intervenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atendendo a um pedido do senador Weverton (MA), que o considerou como “matéria estranha”.
