A iniciativa de apoiar a inclusão de mulheres capixabas no mercado de trabalho, especialmente aquelas que cuidam de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, está sendo promovida pelo Projeto de Lei (PL) 237/2025. Essa proposta, elaborada pelo deputado Denninho Silva, busca estabelecer uma Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Diretrizes da Política
Um dos principais objetivos dessa política é oferecer qualificação profissional por meio de cursos e treinamentos específicos. Além disso, será fornecido apoio psicológico e social tanto para as mães quanto para suas famílias. A proposta enfoca a inclusão no mercado de trabalho, priorizando modalidades remotas ou flexíveis, além de incentivar as vocações profissionais dessas mulheres. A legislação também visa garantir padrões remuneratórios justos e compatíveis com o mercado.
Desafios e Importância da Flexibilidade
As mães atípicas no Espírito Santo enfrentam consideráveis desafios para equilibrar o cuidado de seus filhos com a vida profissional. O deputado Denninho enfatiza a necessidade de mecanismos que facilitem essa conciliação, assegurando que essas mulheres tenham acesso a um trabalho digno e ao reconhecimento social que merecem. A flexibilidade nos horários e a qualificação especializada são vistas como fundamentais para permitir que essas mães alcancem autonomia financeira, ao mesmo tempo em que atendem às necessidades especiais de seus filhos.
Implementação e Parcerias
O projeto prevê que o Poder Executivo estabeleça convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a implementação das diretrizes. Além disso, serão oferecidos incentivos fiscais às empresas que adotarem práticas alinhadas à política.
Compromisso com a Justiça Social
A instituição dessa política representa um forte compromisso com a justiça social e com o desenvolvimento integral das famílias capixabas, especialmente aquelas que necessitam de maior apoio governamental. Se aprovado, o PL 237/2025 entrará em vigor na data de sua publicação no diário oficial, e o Executivo será responsável pela elaboração dos regulamentos necessários.
Tramitação do Projeto
Atualmente, o projeto está sendo analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social, Segurança e Finanças.
Programa Estadual de Empreendedorismo
Em junho de 2025, foi sancionada a Lei 12.432/2025, que institui um Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. Esta legislação prevê capacitação gratuita, linhas de crédito especiais e redes de apoio para mães de crianças com deficiência ou outras condições.
Apesar de sua importância, o artigo 6º da lei, que priorizava a contratação de bens e serviços de empresas lideradas por mães atípicas em licitações estaduais, foi vetado pelo governador, por considerar que interferia na administração pública.
Essas iniciativas reforçam a importância de estratégias que promovam a inclusão e a valorização das mães atípicas no mercado de trabalho e na sociedade.
