O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de reuniões de comissões de 22 de julho até 1º de agosto. Essa decisão foi comunicada enquanto a Comissão de Segurança Pública, liderada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para votar uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está em regime de cautelares judiciais, utilizando tornozeleira eletrônica e com restrições impostas pela Justiça.
Medida Provisória do Presidente da Câmara
O ato assinado por Hugo Motta estipula que, entre 22 de julho e 1º de agosto de 2025, as reuniões de comissões da Câmara dos Deputados estão vedadas. A decisão foi recebida por deputados da oposição e apoiadores de Jair Bolsonaro já presentes na sala da comissão.
Reuniões Canceladas e Reações
Além da Comissão de Segurança Pública, a comissão de Relações Exteriores, também sob a presidência do PL, tinha uma reunião agendada para manifestar apoio ao ex-presidente. Na impossibilidade de reunir, deputados do PL convocaram a imprensa para criticar o Judiciário brasileiro e defender Bolsonaro.
O ex-presidente enfrenta medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que incluem a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de interagir em redes sociais, direta ou indiretamente.
Investigação e Riscando a Prisão
O ministro entendeu que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos, estão envolvidos em práticas que configuram coação e tentativa de obstrução da Justiça. As cautelares foram estabelecidas em um inquérito no qual Eduardo Bolsonaro é investigado por ações que buscam minar a legitimidade do processo judicial no Brasil.
Na decisão, Moraes alertou que o descumprimento das medidas cautelares pode resultar na prisão de Bolsonaro.
