A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou repúdio, na quarta-feira (30), à sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em suas palavras, a sanção representa um ato “violento e arrogante”.
Críticas à Atuação da Família Bolsonaro
“Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, publicou em suas redes sociais.
Gleisi também fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em março, se licenciou para articular ações nos Estados Unidos contra a Justiça brasileira, visando proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de processos relacionados a tentativa de golpe de Estado. Atualmente, Eduardo Bolsonaro é alvo de investigações pelo STF.
Eduardo Bolsonaro e a Sanção
Para Eduardo Bolsonaro, a sanção a Moraes representa um marco histórico, sinalizando que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”.
“Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade”, afirmou nas redes sociais.
Ele também pediu urgência para uma anistia ampla e irrestrita, defendendo que isso restauraria a paz e a liberdade aos perseguidos, e ressaltou a necessidade de reconstruir laços ao invés de criar muros, aludindo à “Tarifa-Moraes” de 50% como um reflexo do estado atual do Brasil.
Acusações e Sanções pelos EUA
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos apontou Alexandre de Moraes como responsável por violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando suas ações relacionadas à tentativa de golpe e decisões que afetaram empresas de mídia social norte-americanas.
O OFAC fundamentou suas ações na Lei Magnitsky, projetada para punir violadores de direitos humanos, bloqueando bens de Moraes nos Estados Unidos, caso ele tenha participação em empresas americanas.
Recentemente, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta a Lula informando sobre a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando censura por parte do STF.
Repercussão e Respostas no Congresso
O deputado José Guimarães (PT-CE) classificou a sanção como um ato gravíssimo e parte da conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil, afirmando que não se deve aceitar interferência estrangeira na Justiça nacional.
“Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo — é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional!”, destacou.
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a aplicação da Lei Magnitsky, qualificando as ações de Moraes como violações da Constituição e da liberdade de expressão, e lamentou a omissão do Senado brasileiro em enfrentar essas questões.
O Senado Federal tem a responsabilidade de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme definido na Lei nº 1.079/1950, a Lei do Impeachment.
